Grupos de Investigação

Grupo II: Globalização, Integração Económica e Desenvolvimento

O Grupo está organizado de forma a investigar e definir políticas e soluções jurídicas para o acesso aos recursos naturais, os efeitos do comércio internacional na sustentabilidade dos recursos naturais, o impacto ambiental do comércio de recursos ('maldição dos recursos naturais') e o preço dos recursos volatilidade, tendo em conta os desafios enfrentados pelos Estados-Membros da UE, BRICs, Países em Desenvolvimento (especialmente Lusófonos) e EUA.

Um dos resultados mais significativos é a publicação do seu investigador principal, Prof. Pedro Infante Mota, do seu livro sobre a Resolução de Litígios da OMC.

Projetos

Em conformidade, esse Grupo irá desenvolver três projetos em simultâneo no período 2020-2024:

Foi adotado recentemente o Tratado de Comércio de Armas e existem diversos bens cujo comércio é controlado. Este projeto visa entender porque esses produtos são controlados – seja por sua importância estratégica (como o urânio, por exemplo) ou/e seu possível uso duplo (alguns produtos químicos) – e entender a interação entre a Organização Mundial do Comércio na gestão de alguns problemas muito reais desafios de política pública, especialmente, sua relação com o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima.

Duração: 2018-2021 (24 meses)

Apesar de ser a grande palavra da moda dos nossos tempos, a verdade é que ainda existe um grande desconhecimento sobre as causas e efeitos da globalização. Por exemplo, muitas vezes ouvimos falar sobre a "americanização" de nosso modo de vida, mas poucas pessoas sabem que os Estados Unidos estão muito mal classificados no que é o índice composto de globalização mais popular usado na literatura académica (o chamado Índice KOF); a grande surpresa de alguns governos de países ricos quando descobriram sua dependência da China para alguns equipamentos médicos, etc.

Duração: 2020-2022 (24 meses)

Estima-se que o GPA 2012, que entrou em vigor a 6 de abril de 2014, seja aplicável anualmente a mercados atualmente avaliados em 1,7 mil milhões de dólares americanos. O GPA 2012 está cada vez mais no centro dos esforços globais para promover a liberalização dos mercados de compras públicas e a eficácia de regras sólidas e o princípio da não discriminação, apesar das muitas limitações e exceções, tem gradualmente desempenhado um papel relevante. em tais esforços. E como grande parte do crescimento mundial ao longo dos anos futuros será gerado fora do território europeu e que mais de 50 bilhões de dólares americanos poderão ser gastos em infraestrutura ao redor do mundo nos próximos 15 anos, é fundamental prestar atenção acrescida ao GPA 2012, o maior acordo juridicamente vinculativo para regular os contratos públicos em todo o mundo.

Duração: 2020-2023 (36 meses)

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