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Apresentação

O recém-criado Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (Centro ou CIDEEFF) é uma unidade de investigação e desenvolvimento sediada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) com a cooperação de dois institutos a saber - o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF, criado em 2003) e o Instituto Europeu (IE, criado em 1985) (designados como os Institutos). Esta aliança interdisciplinar uniu investigadores portugueses de topo, no domínio do Direito e da Economia, e criou as bases para projectos científicos e de investigação orientados, dando-lhes desse modo a oportunidade de se evidenciar num domínio de crescente importância a nível nacional e internacional.

O CIDEEFF promove a investigação sobre os desafios económicos e jurídicos levantados pelo défice democrático na governança global e as crescentes assimetrias, pela necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços públicos e pelas falhas do mercado, e pela forma como o modelo de governança europeia, com excepção dos riscos derivados do seu desempenho recente, representa um exemplo de governança no mundo inteiro. O CIDEEFF, pelo lugar geográfico estratégico que Portugal ocupa e pelo excelente acervo de investigação académica dos Institutos, dos seus membros integrados e dos seus associados, está numa posição privilegiada para analisar os novos paradigmas entre o direito e a economia.

Sedeado nas instalações da FDUL, o Centro é composto por membros integrados e  investigadores associados, ligados inclusive a instituições estrangeiras. Nos últimos anos, o esforço contínuo dos institutos em reforçar as relações internacionais e a competitividade conduziu a reunir, em Portugal, um conjunto de investigadores experientes e dedicados. A colaboração e participação de diversos investigadores internacionais nos seminários, conferências internacionais, e publicações de artigos em jornais e livros conduz a um maior grau de mobilidade.

Além disso, a investigação aplicada sendo um dos principais objectivos das atividades do Centro – os profissionais, dos mundos académicos e empresarial, com capacidades estabelecidas no campo da investigação, contribuem constantemente para o desenvolvimento do conhecimento no Centro.

"Os profissionais, dos mundos académico e empresarial, com capacidades estabelecidas no campo da investigação, contribuem constantemente para o desenvolvimento do conhecimento no Centro."

Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal

O Centro rege-se pelos seguintes princípios fundamentais:

  • A investigação é livre, independente e objetiva, desenvolvida a título individual ou colectivo;
  • Os investigadores são responsáveis quanto aos métodos e ao resultado da investigação;
  • A investigação é desenvolvida pelos membros tendo em conta um objectivo científico comum e como instrumento de melhoria da sociedade; e,
  • O conhecimento é partilhado, em diálogo com diferentes disciplinas científicas e culturas.

São objetivos estratégicos do CIDEEFF:

  • Contribuir para melhorar as práticas e encontrar soluções legais adequadas que possam influenciar os decisores políticos tanto a nível internacional (OMC, FMI, Banco Mundial), regional (as instituições da UE e Estados Membros) como a nível nacional; na Lusofonia (Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique) e em países latino-americanos;
  • Promover a investigação internacional realizada no Centro;
  • Criar redes de investigação com universidades e académicos de diferentes países, a fim de incentivar um debate com perspectivas diferentes (por exemplo, OCDE e países em vias de desenvolvimento; Países da UE e da Lusofonia);
  • Promover a publicação no Website do CIDEEFF de artigos originais (working papers e policy papers) de membros integrados e associados do CIDEEFF e de alunos de doutoramento, com  peer-review;
  • Promover e apoiar projectos, investigação júnior e sénior e de alunos de doutoramento;
  • Facilitar a transferência de conhecimentos na comunidade académica, instituições públicas e na sociedade civil.

O Centro desenvolve o seu trabalho a volta de uma única linha de investigação, subdividida em quatro Grupos de investigação. O foco principal da investigação do CIDEEFF reside nos novos paradigmas da relação entre o direito e a economia, analisando os principais aspectos económicos, jurídicos e políticos da governança mundial na próxima década numa perspectiva multidisciplinar.

Assim, as áreas de investigação dos subgrupos são as seguintes:

  • Grupo 1 - Governança fiscal: Normas internacionais, patriotismo e evasão fiscal;
  • Grupo 2 - Globalização, integração económica e desenvolvimento: Perspectivas europeia e lusófona;
  • Grupo 3 - Falhas de mercado numa economia globalizada: Aspectos institucionais;
  • Grupo 4 - Crises, políticas de interesse público, política fiscal e o Euro. 

Estes Grupos, através da investigação em áreas como a área fiscal, o comércio internacional, a regulação, a supervisão e a estabilidade financeira, visam trazer à luz os principais desafios e os obstáculos económicos e jurídicos da governança mundial, assim como os conflitos entre normas regionais, nacionais e internacionais nos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, BRICS, países lusófonos, países ricos em recursos naturais e os outros.

O CIDEEFF ambiciona juntar áreas relacionadas com a integração regional económica e a economia num mundo aberto e globalizado, os desafios colocados a uma pequena economia (como é o caso de Portugal) pelo défice democrático ou a governança regional e as opções políticas para o período 2015-2020.