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Group I - Tax Governance

I International Congress on Fiscal Education and Citizenship on Portuguese Speaking Countries

Praia, Cape Verde, 5th December 2016

9:00 – 9:30 - Cerimónia de abertura 
Coordenadora do Mestrado em Fiscalidade – ISCEE/ISCAL
Presidente do ISCEE
Ministro das Finanças de Cabo Verde

9:30 -11:00 - I Painel - Políticas para a Cidadania e a Educação Fiscal
Moderador: Dra. Evanilde Costa, Coordenadora dos Cursos de Contabilidade no Pólo Universitário do ISCEE - Praia
Oradores:
- A Cidadania e Educação Fiscal numa sociedade decente - Eduardo Paz Ferreira, Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa
- Cidadania e Educação Fiscal e Finanças Públicas – José Luís Neves, Secretário-Geral da Câmara de Comércio e Serviços de Sotavento
- Cidadania e Educação Fiscal na infância - Clotilde Celorico Palma, Professora do ISCEE, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Cidadania e Educação Fiscal na adolescência - Ana Maria Rodrigues, Professora da Faculdade de Economia de Coimbra

11:00 - 11:30 – Coffee break

11:30 - 13:00 - II Painel - Os agentes da Cidadania e a Educação Fiscal
Moderador: José Mário Sousa, Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados e dos ROCs de Cabo Verde
Oradores:
- O papel da Administração Tributária - Elias Monteiro, Inspetor Tributário Principal da Justiça Tributária e Aduaneira da AT de Cabo Verde
- O papel dos contabilistas certificados - Amândio Silva, Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal
- As novas tecnologias e a Cidadania e a Educação Fiscal - Liliana Pereira, Professora do Instituto Superior Politécnico do Cávado e Vale do Ave

15:00 - 17:30 III Painel - A Lusofonia e a Cidadania e a Educação Fiscal
Moderador: Dr. Carlos Monteiro, Coordenador dos Cursos de Contabilidade no Pólo Universitário do ISCEE – São Vicente
Oradores:
- O caso de Cabo Verde - Dra. Odete Andrade, DNRE de Cabo Verde
- O caso do Brasil – Jonathan Barros Vita, Professor da Universidade de Marília e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16:00 - 16:30 Coffee break

16:30 - 17:30 Continuação do III Painel
- O caso de Portugal – Dr. Damasceno Dias, Subdirector Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal
- O caso de Angola – Dra. Alice Neves, Administradora da Administração Geral Tributária de Angola

17:30 - Cerimónia de encerramento
Presidente da COOPENSINO (Entidade Instituidora do ISCEE)
Ministra da Educação
Presidente da República