Novas análises e resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD

Neste relatório, desagregamos os resultados parciais da análise empírica publicada em setembro de 2022. São desagregados os resultados parciais relativamente à liquidação, juros indemnizatórios, prestação de garantia e custas. Analisamos a percentagem de vencimento da liquidação por tributo, género, no caso de ter havido resposta da autoridade tributária (AT), e por árbitro-presidente.

O relatório também inclui uma observação empírica incidente sobre a escolha dos árbitros-presidentes pelas partes. Essa observação é consistente com narrativas distintas, como referimos adiante. Dedicamos as próximas páginas aos métodos de designação dos árbitros na arbitragem tributária, no Direito português, comparado (cabo-verdiano – inspirado no português - e anteprojeto para o Brasil) e Europeu, e caracterizamos alguns dos aspetos relevantes desses regimes.

Versão inglesa Relatórios [novo]:

VII. Tax Litigation in Portugal Legal and Empirical Assessments: Results on Tax Litigation in the STA Published Rulings from 2018/2019

VIII. Tax Litigation in Portugal Legal and Empirical Assessments Results On Tax Litigation in CAAD Arbitration awards published from 2016 to 2021

 Poderá encontrar abaixo o acesso aos relatórios que também resultaram deste projeto:

VI. Processos de Massa - Relatório Complementar dos Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD (Decisões arbitrais publicadas até 31/12/2022)

V. Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD: Decisões arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (disponibilização de outras análises e resultados)

IV. Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2018 e 2019

III. Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (valor do litígio acima de 100 mil euros) | English Version

III (i). Adenda - Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (valor do litígio acima de 100 mil euros)

II. Resultados sobre a Litigância Fiscal no STA - Acórdãos publicados de 2018 e 2019 (valor do litígio acima dos 100 mil euros)

I. Resultados sobre a Litigância Fiscal no STA - Acórdãos publicados de 2018 e 2019

O projeto de investigação "Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico" é o estudo do contencioso tributário e da arbitragem tributária em Portugal, os seus problemas e constrangimentos, investigados numa perspetiva jurídica e empírica. 

O Projeto é coordenado pela Professora Doutora Ana Paula Dourado, investigadora principal e Diretora do CIDEEFF, que se responsabiliza pela análise jurídica, e inclui na equipa o Professor Doutor Nuno Garoupa, responsável pela análise empírica.

Mestrandos e doutorandos em Direito Fiscal do CIDEEFF, fazem o levantamento e análise de dados do Supremo Tribunal Administrativo (secção de Contencioso Tributário), Tribunal Central Administrativo, tribunais de primeira instância e CAAD. O CIDEEFF contratou ainda dois consultores, doutorandos do CIDEEFF para a organização e análise desses dados.