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Grupo III: Mercado e Valores Sociais numa Economia Globalizada

Riqueza e desigualdade de rendimentos no mundo, os desafios globais impostos pela crise climática, a regulamentação da Big Tech e as suas implicações económicas, sociais e culturais e a recuperação pós-pandémica criam desafios à ordem económica global estruturada segundo uma lógica de mercado livre e de uma baixa intervenção governamental como a melhor forma de atingir o crescimento económico. Este Grupo está organizado para investigar e definir soluções políticas e jurídicas para enfrentar como esses desafios implicam possíveis mudanças do paradigma no equilíbrio entre mercados livres e as novas formas de governança numa economia globalizada. O grupo trabalhará numa lógica de interdisciplinar, combinando análise jurídica com percepções da economia à ciência política para desenvolver novas abordagens para encontrar soluções adequadas no contexto de mercados competitivos, adndo uma voz aos valores sociais.

A produção neste período é muito significativa, nomeadamente na publicação da Revista da Lei da Concorrência e Regulação, em cooperação com a Autoridade da Concorrência, garantindo a participação de investigadores de todo o mundo.

O curso de pós-graduação em Direito e Regulamentação da Concorrência, com uma próxima 15ª edição em 2021, continua a proporcionar o curso mais aprofundado da área em Portugal, reunindo académicos de diferentes formações, na sua maioria advogados e economistas, da prática privada e funcionários do reguladores.

O grupo tem dado um contributo significativo para a investigação, nomeadamente no domínio do direito da concorrência, através da base de dados da jurisprudência portuguesa em direito da concorrência, disponibilizando todas as sentenças em acesso aberto.