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Grupo IV: Crises, Políticas Públicas, Política Fiscal e o Euro

O Coordenador principal [Prof. Doutor Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira] e o Investigador principal deste Grupo [Profa. Doutora Nazaré Costa Cabral] definem a política e a estratégia dos projetos e das atividades realizadas pelos investigadores e assumem a responsabilidade pela organização e continuidade dos projetos.

Atualmente, a União Europeia (UE) confronta-se com o dilema da continuidade do seu projeto; as origens do dilema são políticas (saber se a Europa deseja reforçar as suas raízes políticas) e económicas [a União Económica e Monetária (UEM)]. A UEM não foi concebida para lidar com períodos de recessão, como a crise financeira de 2008-2009, cujo impacto ainda hoje se faz sentir. A crise mostrou os limites da estrutura original de governança desenhada para controlar a transferência da soberania monetária para a UE (com o Banco Central Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais a assumir um papel central) e o controlo nominal de políticas económicas pelos Parlamentos nacionais eleitos e os governos democraticamente controlados.

Este Grupo irá identificar as origens da crise atual (a crise financeira, ou a chamada “crise da dívida soberana") e analisar criticamente as respostas apresentadas pela UE, desde 2008, no contexto do projeto da União Económica e Monetária. Uma atenção especial será dada a alguns instrumentos jurídicos recentes, como os chamados pacote orçamental “six pack”, Tratado Intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação e o “two pack”. O Grupo irá analisar os desafios que a UE, os BRICs, os países em vias de desenvolvimento (em especial, os países lusófonos), os EUA e outros países dentro e fora da OCDE OCDE enfrentam face às atuais políticas orçamentais.

A investigação desse Grupo irá interagir com a investigação do Grupo II, mas numa perspetiva de integração monetária de Estados soberanos, analisando as tensões evidentes entre o atual (e futuro) nível de integração monetária e os consequentes limites impostos aos Estados soberanos e aos seus sistemas democráticos na definição de políticas públicas adequadas para melhorar o nível de vida e garantir o modelo social europeu.

Esse Grupo irá desenvolver 4 projetos em simultâneo no período 2015-2020:

  • Projeto 1: A resposta europeia à crise
  • Projeto 2: A crise e a política de reforma: reconstruir o estado social e o modelo social europeu
  • Projeto 3: Transparência orçamental
  • Projeto 4: Instituições Públicas de Auditoria: experiência comparada durante a crise.