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Working Papers

A tributação de criptomoedas

CIDEEFF Working Papers - Nº2 - Bruno Moutinho

O trabalho tem como objeto a tributação das operações com criptoativos. Ele parte da premissa de que a importância dessas operações está crescendo devido às suas vantagens, e não pela possibilidade de evasão fiscal ou por condutas criminosas, especialmente em razão do anonimato e da ausência de regulamentação. O seu objetivo é apresentar as características dos criptoativos e discutir as principais questões que impactam o sistema tributário, defendendo, para a sua resolução, uma regulamentação coordenada e global. Para isso, estabelece como fundamental a utilização de uma terminologia padrão, uma conceituação clara da sua natureza jurídica e uma tributação coordenada com base nos mesmos fundamentos. Apresenta uma definição de criptoativos tecnologicamente neutra, que separa os aspectos de infraestrutura dos aspectos funcionais; discute a capacidade do Estado em regulamentar a atividade e qual a melhor forma de fazê-la. Defende que, devido às características da internet, a regulamentação deve se concentrar nas entidades intermediárias. Propõe que a tributação deve partir do reconhecimento das funções econômicas dos criptoativos e ocorrer com base nessa função.



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