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Intensive Courses

Curso Avançado "A Reforma do IRS" 2015

A Reforma do IRS, cuja entrada em vigor ocorreu no início de 2015, introduziu alterações extremamente relevantes neste imposto, a diversos níveis. A tributação das famílias é influenciada pela consagração da tributação separada e pela introdução do quociente familiar. Verificam-se significativas alterações ao nível da definição da residência fiscal em Portugal. Também ao nível das diversas categorias de rendimentos houve importantes alterações, com relevo para a tributação dos rendimentos de empresários em nome individual e profissionais liberais, dos rendimentos prediais e dos rendimentos de produtos financeiros, entre outros. Existe, assim, um conjunto alargado de temas que serão abordados tanto numa vertente de aprofundamento teórico das alterações introduzidas, como numa perspetiva de exploração do seu alcance prático.  
O presente curso pretende, em suma, tratar com a devida profundidade e dignidade académica, mas sem esquecer o seu relevo prático, os grandes temas da recente Reforma do IRS, para o que conta com a participação dos membros da respetiva Comissão de Reforma, reputados especialistas fiscais e académicos, que procederão à docência de todas as aulas.

Juristas de empresa, advogados, consultores fiscais, gestores, diretores e outros responsáveis pela área de recursos humanos, alunos de mestrado ou de pós-graduação, bem como quaisquer outras pessoas que pretendem adquirir um conhecimento aprofundado ou atualizar os seus conhecimentos em matéria de IRS.

Coordenação científica: Prof. Doutora Paula Rosado Pereira

Programa

ESTRUTURA E GRANDES LINHAS ORIENTADORAS DA REFORMA

SEMI DUALIZAÇÃO DO IMPOSTO - ENGLOBAMENTO; CONSIDERAÇÃO DA FAMÍLIA - UNIDADE FISCAL, TRIBUTAÇÃO SEPARADA, RESPONSABILIDADE DOS CÔNJUGES POR DÍVIDAS FISCAIS E QUOCIENTE FAMILIAR

RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS - RENDIMENTOS PREDIAIS – ALTERAÇÕES DE MAIOR RELEVO
 
RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE – RENDIMENTOS DE CAPITAIS – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

INCREMENTOS PATRIMONIAIS – REESTRUTURAÇÃO DA CATEGORIA,  MAIS-VALIAS, EXIT TAX

MOBILIDADE INTERNACIONAL – RESIDÊNCIA FISCAL PARCIAL

ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL – ESTRUTURAS FIDUCIÁRIAS

BENEFÍCIOS E DEDUÇÕES VS SIMPLIFICAÇÃO DO IMPOSTO E OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS

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Documentação necessária:

Preenchimento da Ficha de Inscrição
Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
Talão comprovativo de pagamento de matrícula ou do pagamento integral
Curriculum Vitae
1 Foto tipo passe

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Inscrição para todo o curso: €650

Possibilidade de inscrição para módulos individuais: €85 cada módulo

Ex-alunos IDEFF: 10% de desconto no pagamento integral

 

Formas de Pagamento

Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
IDEFF
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa

Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão Universidade), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ul.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência

Trabalho final facultativo sobre um dos temas de IRS versados nas aulas

Trabalho final do Curso sobre a Reforma do IRS

A realização do trabalho final, desde que ao mesmo seja atribuída nota positiva, permite a obtenção de um certificado de frequência do curso com nota correspondente à do referido trabalho. Os alunos que optarem por não entregar trabalho receberão um certificado de frequência do curso, sem qualquer classificação. O mesmo se aplica aos alunos cujo trabalho não tenha nota positiva. 

O trabalho, com 20 a 50 páginas, deve versar sobre tema de IRS relacionado com a reforma deste imposto e com as matérias abordadas nas aulas. O prazo de entrega termina a 7 de setembro de 2015, devendo o trabalho ser entregue no IDEFF. As notas serão divulgadas até ao fim do mês de setembro.