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Intensive Courses

II Brief Course "Tax Legal Practice"

O II Curso Breve “Prática Jurídica Tributária” destina-se sobretudo a trabalhar o estudo multidisciplinar das questões ligadas à dinâmica dos tribunais tributários, com uma componente laboratorial focada na sua prática quotidiana.

Traça-se uma visão geral do processo, que não dispensa uma referência aos seus princípios e à dogmática fiscal, com destaque para os princípios às linhas orientadoras do Direito Fiscal e bem assim os relativos à promoção e prossecução processual, os princípios relativos à prova e o problema da articulação entre o procedimento e processo tributário com as linhas orientadoras das reformas do procedimento administrativo, do processo administrativo e do processo civil.

Lança-se um olhar sobre a jurisdição, a sua organização e competência, as partes processuais, os meios processuais, as providências cautelares, os processos urgentes, a execução de sentenças, os recursos e o problema da gestão processual e da urgência.

Explicam-se os elementos essenciais da petição inicial e demais articulados, o saneamento, a instrução, o julgamento, a sentença, os incidentes e os recursos, esclarecendo a legislação respectiva e convocando a doutrina e a jurisprudência mais importantes e recentes, apontando, em relação a cada procedimento, para um formulário que permita vislumbrar a law in action.

Discutem-se as grandes questões do foro, permitindo uma demonstração de conhecimentos ao nível dos grandes temas processuais, com destaque para os problemas que detenham uma forte componente crítica, como a unidade ou pluralidade de jurisdições, os poderes do juiz, o objectivismo e o subjectivismo, os graus de jurisdição, a tutela cautelar e a execução de sentenças.

Não se descura a problemática em torno da criação de um suporte logístico indispensável aos serviços da justiça na sociedade de inovação e de conhecimento em que vivemos.

Pode dizer-se que o curso irá desenvolver-se em torno dos grandes problemas do contencioso tributário, numa perspectiva teorética imbuída de uma forte componente prática.

O curso destina-se a licenciados em direito ou em outra licenciatura associada a uma relevante experiência profissional ou académica, designadamente nos domínios da economia, da gestão, das ciências da contabilidade e da auditoria ou de outras áreas científicas com forte e relevante interacção com o Direito Fiscal.


Coordenação científica: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira

Programa:

1. A jurisdição tributária
 Âmbito e limites
 Graus de jurisdição
 Os tribunais tributários, os tribunais centrais administrativos e o supremo tribunal administrativo - organização e competência

2. Sujeitos processuais
 O particular – patrocínio judiciário
 O representante da fazenda pública
 O Ministério Público
Esfera de intervenção dos sujeitos processuais

3. O direito de acesso à justiça e aos tribunais

4. Tutela jurídica e direito de acção

5. O processo tributário
 Visão geral
Princípios estruturantes (promoção processual; âmbito do processo; prossecução processual; princípios relativos à prova; princípios relativos à forma processual)
Sistemática processual
A conexão entre o direito processual e o direito substantivo

6. Tipologia das acções tributárias
Espécie de acções consoante o fim
 Formas de processo
O processo de impugnação judicial
A acção administrativa especial (AAE)
A oposição à execução fiscal
A acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária (ARD)
O processso de impugnação judicial vs. a AAE e a oposição à execução fiscal
   O processo de impugnação judicial e a ARD
Processos especiais
Processos urgentes
Processos cautelares

7. Actos processuais
 Tipos e regime geral
 Validade e eficácia
 Prazos

8. Regras para elaboração dos articulados
A linguagem jurídica e processual
  Os tipos de linguagem
   A linguagem legal
   A linguagem doutrinária
   A linguagem forense
  A forma

9. Petição inicial
 Forma externa
 Função e conteúdo
 Causa de pedir
  Noção e âmbito
  Modalidades
  Vícios
  A causa de pedir em função do tipo de acção
 Pedido
  Noção e características
  Modalidades
  Vícios
 Vícios da PI
 A retórica processual
  Narração
  Descrição factual
  Argumentação jurídica e factual
    Nas alegações
    Na fundamentação

10. Dinâmica processual tributária
 A instância
  Começo, desenvolvimento, suspensão, interrupção, extinção
 Petição inicial:
  Apresentação
   Recebimento
   Recusa
 Despacho liminar
  Indeferimento liminar
  Aperfeiçoamento  
 Citação
  Noção
  Iniciativa 
  Conteúdo
  Modalidades
  Vícios
  Efeitos
 Contestação/resposta
  Noção e prazos
  Conteúdo
   Defesa por excepção
    Excepções dilatórias
    Excepções peremptórias
   Defesa por impugnação
   Reconvenção
  Ausentes – defesa
  Revelia
   Revelia absoluta
   Revelia relativa
   Revelia operante
   Revelia inoperante
   Pressupostos
   Efeitos
  Réplica, tréplica
  Articulados supervenientes

  Pressupostos processuais
   Competência
    Incompetência absoluta
     Efeitos
    Incompetência relativa
     Efeitos
   Personalidade judiciária
   Capacidade judiciária
   Legitimidade
    Activa
    Passiva
   Interesse em agir
   Patrocínio judiciário
   Sanação da falta de pressupostos processsuais
 Verificação do valor da causa
 Suspensão da instância
 Apensação de acções
 Incidentes de intervenção de terceiros
Incidentes da instância
  Habilitação de herdeiros, adquirente ou cessionário
  Incidentes de intervenção de terceiros
Alteração do pedido e da causa de pedir
Critérios para determinação e verificação do valor da causa
Despacho pré-saneador
  Conhecimento de nulidades
  Suprimento de vícios formais
  Despacho de aperfeiçoamento
Audiência preliminar
  Objectivos essenciais
  Objectivos complementares
  Convocação
  Dinâmica
Despacho saneador
  Oportunidade
  Finalidades
  Pressupostos processuais
  Conhecimento das excepções dilatórias
  Conhecimento das nulidades processuais
  Conhecimento das excepções peremptórias
  Conhecimento, total ou parcial, do pedido
 Enunciação dos temas de prova
  Regras
  Objectivo funcional e preparação
  Particularização em função do tipo de acção
  Impugnação do despacho sobre os temas da prova
  Valor do despacho
Fase da instrução
  Finalidades
  Objecto da instrução
  Direito probatório material
  Direito probatório formal
   Limites da fase instrutória
Factos e objecto do processo
O objecto da prova
   Delimitação
   Estruturação
Selecção e tratamento dos factos
Princípios da dinâmica da prova
   Provas lícitas
   Provas ilícitas
   Prova por documentos
   Prova por confissão
   Prova pericial
   Inspecção judicial
   Prova testemunhal
Psicologia do testemunho
   Aspectos gerais
   Psicologia da justiça
   Psicologia forense
   Percepção e suas limitações
   Memória e falsas memórias
   Memória ocular
   Variáveis subjectivas a considerar
   Variáveis de sistema
   Procedimentos de aquisição  
   Procedimentos de identificação
   Variáveis de posição
   Confiança e certeza
   Credibilidade
   Latência e retardo
   Feeedback
   Inquéritos de Kassin e cols. (2001)        
   As emoções e os factos e a sua descrição
   Narração e verdade no testemunho
   Psicologia ajurídica do julgador
   Perícias psicologicas
   Cognição e interrogatório
     Técnicas de interrogatório
Conclusão e decisão em matéria de facto
 Audiência
  Princípios
  Documentação
  Dinâmica
Decisão sobre a matéria de facto
  Análise da prova
Julgamento
Variáveis da decisão
   Motivação
   Impugnação
Sentença
  Conteúdo
  Variante em função do tipo de acções
  Vícios
   Poderes de cognição /poderes do juiz
   Ordem de conhecimento dos vícios na sentença

11. A acção de impugnação judicial
 Fundamentos da impugnação judicial
 Ónus da prova no processo de impugnação judicial
 Apresentação da impugnação judicial
 Indeferimento tácito da reclamação graciosa ou recurso hierárquico
 Indeferimento expresso posterior ao indeferimento tácito
 Prazos especiais de impugnação judicial
 Caducidade do direito de impugnação judicial
 Local de apresentação da petição inicial
 Efeito suspensivo
 Requisitos da petição inicial
 Recusa da petição inicial
 Indeferimento liminar
 Sanação de deficiências
 Contestação
 Processo administrativo
 Apensação de reclamações graciosas
 Possibilidade de revogação do acto impugnado
 Conhecimento imediato do pedido e vista ao ministério público
 Audição sobre questões prévias
 Diligências de prova
 Informações oficiais
 Prova testemunhal
Impugnação com base em mero erro na quantificação da matéria tributável ou nos pressupostos de aplicação de métodos indirectos
Alegações

12. Processos especiais
 Processos de impugnação especiais
 Impugnação em caso de auto-liquidação;
 Impugnação em caso de retenção na fonte;
 Impugnação em caso de pagamento por conta;
Impugnação dos actos de fixação de valores patrimoniais; impugnação de actos de apreensão;
 Impugnação de providências cautelares adoptadas pela administração tributária
 Acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária
 Intimação para um comportamento

13. Processo executivo
 Processo executivo e respectivos recursos judiciais
 Oposição à execução
 Reclamação para o juiz (art.º 276 CPPT)

14. Processos cautelares
Tramitação do processo e dos procedimentos cautelares
  Processos cautelares comuns
  Processos cautelares nominados
  Processos cautelares atípicos

15. Impugnação das decisões e recursos jurisdicionais
Nulidades
Recursos
  Faculdades processuais relativamente à sentença perante o tribunal que a proferiu
   Nulidades da sentença
Reclamações
 Impugnação da sentença
   Recursos jurisdicionais – graus de recurso
   Recursos regulados pelo Código de Processo e Procedimento Tributário
   Recursos regulados pelo Código de Processo nos Tribunais Administrativos
   Recurso por oposição de acórdãos
   Recursos em matéria arbitral
   Recurso de revisão de sentença
   O reenvio prejudicial para o STA
   O reenvio prejudicial para o TJUE

16. Outros temas processuais
  Contencioso das taxas e dos tributos parafiscais
 A prescrição da obrigação tributária
 Sigilo bancário
 Métodos indirectos e manifestações de fortuna

17. A composição consensual
 Fase preliminar
  Técnicas de conciliação
  Gestão de conflitos
  A resolução psicológica do conflito
  Formas práticas de resolução de conflitos
  Auto-controle e legitimação social

18. Técnicas de organização e gestão processual
 Diferença entre a gestão processual e outras formas de gestão
 Gestão processual
 Estratégia processual
 Gestão do tempo e do processo
 Os mecanismos processuais de gestão
 Concentração processual
 Economia processual
 Racionalização processual
 Padronização processual
 Gestão liminar
 Acelaração processual e técnicas de dilação
 Objectivos processuais
 Marcação de diligências
  Factores subjectivos  
   Factores endoprocessuais
   Factores exoprocessuais
   Factores pessoais
  Factores objectivos  
   Factores endoprocessuais
   Factores exoprocessuais
   Factores logísticos
  Técnicas de fixação de datas
 
19. Tecnologias de informação
 Meios informáticos
  Vantagens
  Desvantagens
 Pesquisa
  Pesquisa científica
  Pesquisa jurisprudencial
  Pesquisa de informação genérica
  Técnicas de pesquisa
  Fontes de pesquisa
 Análise e tratamento da informação
 Catalogação e armazenamento da informação recolhida
 A padronização informática: os templates e os automatismos
 CITIUS e SITAF

20. Deontologia profissional
 Relacionamento intersubjectivo
 Formação, gestão e motivação grupal
 Mérito e demérito. Prémio e sanção
 Exercício e limites do poder funcional

Oradores nos Seminários:
Jesuíno Alcântara Martins – Ex. dirigente da DGCI, Docente universitário
Benjamim Magalhães Barbosa – Juiz Desembargador
Carlos Poiares - Docente universário
Vasco Valdez Matias – Ex. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Advogado especialista em Direito Fiscal, árbitro no CAAD, Docente universitário
Aníbal Ferraz - Juiz Desembargador
Raquel Reis - Juíza de Direito
Tânia Cunha – Juíza de Direito
Maria Louro - Prof. Doutora
Paula Cadilhe - Juíza Desembargadora
Gabriela Cunha Rodrigues - Juíza de Direito
Laurinda Gemas - Juíza de Direito
Carla Galvão - Especialista em tecnologias de informação

60 horas de seminários com início previsto para dia 18 de janeiro de 2016

O horário das sessões letivas será às segundas e terças- feiras das 18h30 às 22h30

Programa calendarizado disponível em: http://www.cideeff.pt/xms/files/_IDEFF/Pos_Graduacoes/2015_2016/CPG-PJT_-_Programa_dos_seminarios.pdf

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Documentação necessária:

Preenchimento da Ficha de Inscrição
Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
Talão comprovativo de pagamento de matrícula ou do pagamento integral
Curriculum Vitae
1 Foto tipo passe

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Propinas:

€950 - €150 de matricula (a pagar no ato da inscrição) + €800 de propinas
a) Pagamento integral no ato da inscrição – isenção pelo pagamento da matrícula;
b) Pagamento em 2 prestações de €400

Condições Especiais
DGCI - 50% de desconto
OTOC - 50% de desconto
Magistrados inscritos na Associação dos Juízes do Tribunais Administrativos e Fiscais - 50% de desconto

Formas de Pagamento
Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
IDEFF
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa

Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão Universidade), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ul.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência

Data Limite de Pagamento: cada mensalidade deve ser paga até ao dia 8 do mês a que respeita.


Os seminários serão presenciais, procurando-se desenvolver um “trabalho de campo”, no qual se lida com as questões que se colocam com o contributo da doutrina e da jurisprudência mais importantes e recentes.
A avaliação será facultativa e consistirá na realização de um exame ou trabalho.