Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.
Home | Training | Intensive Courses

Intensive Courses

Intensive Postgraduate Course in Administrative Litigation and Tax Law and Litigation 2016

Coordenadores
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva/Prof. Doutor João Miranda
Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma

Assessor Científico
Dr. José Duarte Coimbra

As recentes estatísticas publicadas pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais confirmam a tendência de crescimento constante da litigância na jurisdição administrativa e fiscal, tendência também acompanhada pelo crescimento do número de profissionais e especialistas dedicados ao Direito Administrativo e ao Direito Tributário.

Não espanta por isso que, no passado dia 22 de janeiro de 2016, a Senhora Ministra da Justiça tenha, através do Despacho n.º 1513/2016, autorizado a abertura do (IV) Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários para o preenchimento de 42 lugares de Auditores de Justiça para juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cuja abertura pelo Diretor do CEJ se aguarda a muito breve trecho.

As recentes intervenções legislativas nos domínios do Direito Administrativo e do Direito Tributário evidenciam, por sua vez, alterações de relevo nos diplomas fundadores de cada um desses ordenamentos: entre outras, a recente aprovação e entrada em vigor de um novo Código do Procedimento Administrativo (2015), a reforma do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (2015), ou as reformas do IRC e do IRS (2014).

Este conjunto de circunstâncias dá o mote para que o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organizem, em cooperação, um Curso de Pós-Gradução Intensivo em Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário, que terá lugar entre os próximas dias 29 de fevereiro e 23 de março de 2016, em horário pós-laboral.

Destinado não apenas aos potenciais candidatos ao Concurso de Ingresso no CEJ, mas também a Advogados, Juízes, Estudantes ou outros profissionais do setor da justiça com interesse particular nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Tributário, o Curso de Pós-Graduação estrutura-se sob dois eixos fundamentais: (i) por um lado, a ambição de aproximar os conhecimentos teóricos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Teoria do Processo com os aspetos práticos de organização, funcionamento e prática processual nos Tribunais Administrativos e Fiscais; (ii) por outro lado, o objetivo de estabelecer a ponte entre os conceitos e institutos fundamentais de Direito Administrativo e Direito Tributário substantivo com as técnicas e instrumentos dos correspetivos ramos de Direito processual.

Para o efeito, tendo em vista de forma especial o primeiro leque de destinatários – potenciais candidatos ao Concurso de Ingresso no CEJ – e considerando os requisitos de acesso e a natureza específica da prova a realizar, o Curso integrará, em cada um dos Módulos, (i) não só uma particular atenção à análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas também (ii) a preocupação em habilitar os alunos à preparação de peças processuais e, de modo especial, sentenças jurisdicionais.

Potenciais candidatos ao Concurso de Ingresso no CEJ, mas também a Advogados, Juízes, Estudantes ou outros profissionais do setor da justiça com interesse particular nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Tributário,

O Curso terá a duração de 80h e será composto por dois módulos – Contencioso Administrativo [A)] e Direito e Contencioso Tributário [B)], podendo os alunos optar por duas modalidades de inscrição e frequência:
(40h) Módulo de Contencioso Administrativo [2.as, 4.as e 6.as]: € 600
(40h) Módulo de Direito e Contencioso Tributário [3.as, 5.as e sábados]: € 600
(80h) Dois módulos [de segunda a sábado]: € 1000

Excecionalmente, na primeira semana, a 3.ª e a 4.ª sessões do Módulo de Contencioso Administrativo serão lecionadas na 3.ª feira e a 1.ª e 2.ª sessões do Módulo de Direito e Contencioso Tributário terão lugar na 4.ª feira.

Horários:
De 2.ª a 6.ª: 1.ª sessão: 18h30 – 20h20; 2.ª sessão: 20h30 – 22h20
Sábados: 1.ª sessão: 9h30 –11h20; 2.ª sessão: 11h30 – 13h20

Download PDF

Contactos:
Dra. Telma Oliveira, de 2.ª a 6.ª, 11h00-13h30 e 14h30-19h00.
Telefone: 217820265 – Telemóvel: 933469330 – e-mail: icjp@fd.ulisboa.pt

O Curso terá a duração de 80h e será composto por dois módulos – Contencioso Administrativo [A)] e Direito e Contencioso Tributário [B)], podendo os alunos optar por duas modalidades de inscrição e frequência:
(40h) Módulo de Contencioso Administrativo [2.as, 4.as e 6.as]: € 600 *
(40h) Módulo de Direito e Contencioso Tributário [3.as, 5.as e sábados]: € 600
(80h) Dois módulos [de segunda a sábado]: € 1000

*Nota: propina reduzida em inscrição isolada no módulo de Contencioso Administrativo para: (i) ANJAP/CEJ/ CAAD/TCA Sul, € 450; (ii) estudantes FDUL 2015-2016, € 540.