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Post-Graduate Courses

Curso de Pós-graduação Avançada "A Aplicação das normas Anti-Abuso"

Os intérpretes do Direito Fiscal vêm-se, atualmente, confrontando com uma casuística crescente capaz de desafiar os quadros clássicos do raciocínio jurídico-fiscal: trata-se de casos envolvendo a aplicação de normas anti-abuso.

A interpretação e aplicação das normas fiscais anti-abuso possui, hoje, um inquestionável interesse prático para os advogados, consultores, Administração e juízes. Elas abarcam um número muito significativo de estruturas situadas nas estremas do planeamento com a elisão fiscal, a partir de normas gerais, setoriais ou especiais, cada qual dotada das suas peculiaridades aplicativas.

Em coerência com o elevadíssimo número de normas desta natureza hoje presentes no ordenamento nacional, a jurisprudência recente – seja da responsabilidade dos tribunais judiciais seja da responsabilidade do CAAD – tem sido especialmente reveladora: abundante, complexa e frequentemente controversa (ou até contraditória).
Entendemos por isso ser o momento de fazer um exercício de reflexão sobre este conjunto de normas.

O programa que agora oferecemos assenta na análise dos casos julgados ou pendentes na jurisprudência nacional e europeia e na projeção de conclusões para casos paralelos.
Igualmente, abordar-se-ão as tendências atuais sobre o papel a desempenhar por tais normativos nos ordenamentos fiscais, em particular no seguimento da adoção do pacote BEPS pela OCDE e pela União Europeia.

É para se juntar a nós neste esforço de reflexão que o convidamos a marcar presença na Pós-Graduação Avançada deste ano letivo de 2015/2016.

Estudantes e profissionais com necessidade de adquirir, aprofundar ou de actualizar conhecimentos na área Fiscal.

Coordenadores:
Professora Doutora Ana Paula Dourado
Professor Doutor Gustavo Lopes Courinha

Programa disponível em http://www.cideeff.pt/xms/files/_IDEFF/Pos_Graduacoes/2015_2016/Copia_de_Calendario_PGA_-_2016_VF_-002-.pdf 

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Documentação necessária:

- Preenchimento da Ficha de Inscrição
- Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
- Talão comprovativo de pagamento das propinas
- Curriculum Vitae
- 1 Foto tipo passe

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Valor da Propina: €650 por inscrição

Condições especiais:
 
•         TCASul – 50% desconto;
•         AMJAFP – 50% desconto;
•         CCs - 50% de desconto
•         Funcionários da AT - 50% de desconto
•         Magistrados inscritos na Associação dos Juízes do Tribunais Administrativos e Fiscais -  50% de desconto
•         1500 € para três ou mais inscrições conjuntas por uma única entidade
•         325 € para alunos de licenciatura, mestrado ou doutoramento da FDL

Formas de Pagamento:

• Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
IDEFF - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade - 1649-014 Lisboa

• Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão Universidade), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ul.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência.

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