Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.
Home | Training | Post-Graduate Courses

Post-Graduate Courses

Postgraduate Course in Public Procurement Law - International and European Law, National Law and Competition 2016

The Postgraduate Course in Public Procurement Law is being organized this year, once again, in a partnership between IDEFF, IE and ICJP. Through this partnership it intends to carry out a comprehensive analysis of all the aspects that are, currently, linked to the area of public procurement, including modules on International and European Union Law, Administrative Law and Economic and Financial Law.

The International and European Union Law module is focused on Public Procurement, particularly in the context of the World Trade Organization (enabling discussions of various cases raised in this regard and recognizing that a new version of the agreement on government procurement was signed in 2014) and in the light of EU Law ( such as the General principles of EU Law, the exceptions applicable to the defense sector or the important relation with Competition Law) – which is essential for those who wish to deal with Public Procurement at national level.

Furthermore, the Administrative Law module will focus essentially on the new Community directives and its subsequent changes to the Portuguese legal system, particularly the amendments to be made to the Public Procurement Code. The Economic and Financial Law module concentrates on related areas of Public Procurement, covering for instance the important role played by the Court of Auditors, the relationship between the financial decision and the decision to hire/contract and other economic and financial aspects, for a comprehensive understanding of Public Procurement.

Similar to the previous editions, this year’s Course will also have a practical approach – from analysis of case studies and case laws to the participation of several experts, including academicians, lawyers and magistrates. This course is aimed at those who work in the field in Public Procurement, primarily jurists-magistrates, lawyers or Public Administration employees and also people with other backgrounds who engage professionally in this area.

The Course will be conducted under the overall coordination of Prof. Dr. Eduardo Paz Ferreira, Prof. Dr. Maria João Estorninho along with Prof. Dr Alexandra Leitão and Prof. Dr.Nuno Cunha Rodrigues.

For applications and more information - http://www.institutoeuropeu.eu

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins.

Coordenadores gerais: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e
Professora Doutora Maria João Estorninho

Coordenadores: Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues e Professor Doutor Miguel Assis Raimundo

Conferência inaugural – A internacionalização da contratação pública
(a definir)


I Módulo
Direito Internacional e Direito da União Europeia

8 de março
1.ª sessão
A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública
Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2.ª sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos (I)
Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10 de março
3.ª sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos (II)
Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

4.ª sessão
Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países
terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade
Renato Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15 de março
5.ª sessão
Direito da União Europeia originário e contratação pública
Sofia Oliveira Pais
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto

6.ª sessão
Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública
Maria Luísa Duarte
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

17 de março
7.ª sessão
Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia
Marco Capitão Ferreira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

8.ª sessão
Avaliação de impacto concorrencial e contratação pública
Miguel Moura e Silva
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

PÁSCOA

 

29 de março
9.ª sessão
Articulação entre o Direito da Concorrência e a contratação pública: controlo prévio
de concentrações e auxílios de Estado
Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10.ª sessão
Articulação entre o Direito da Concorrência e a contratação pública: práticas
individuais e práticas colectivas anti-concorrenciais
Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


II Módulo
Direito Administrativo dos Contratos Públicos
O Direito Administrativo dos Contratos Público em mudança: as novas diretivas
comunitárias

31 de março
11.ª sessão
Sessão de abertura
As Diretivas de 2014: apresentação geral
Maria João Estorninho
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12.ª sessão
(continuação)


5 de abril
13.ª sessão
As inovações das Diretivas de 2014 e a sua transposição para o Direito nacional:
escolha do procedimentos, procedimentos pré-contratuais e contratação excluída
Marco Caldeira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

14.ª sessão
(continuação)

7 de abril
15.ª sessão
(continuação)

16.ª sessão
A governação nos contratos públicos
Pedro Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12 de abril
17.ª sessão
Contratos celebrados entre entidades do setor público
Alexandra Leitão
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

18.ª sessão
Causas de exclusão e self-cleaning
Miguel Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


14 de abril
19.ª sessão
Contratação pública eletrónica e agregada
Cláudia Viana
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

20.ª sessão
Atividades de compras centralizadas e centrais de compras
Miguel Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19 de abril
21.ª sessão
Adjudicação e não adjudicação do contrato
Bernardo Azevedo
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

22.ª sessão
Habilitação, prestação de caução e celebração do contrato
Artur Filipe da Silva
Advogado, BAS, sociedade de advogados

21 de abril
23.ª sessão
Regras especiais de contratação pública: contratação ecológica
Diogo Duarte Campos
Advogado

24.ª sessão
Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais
Domingos Farinho
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


26 de abril
25.ª sessão
Regras especiais de contratação pública: Pequenas e Médias Empresas
Licínio Lopes Martins
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

26.º sessão
A contratação pública nos setores especiais: principais especificidades
Mark Kirkby
Advogado, Sérvulo Correia e associados

28 de abril
27.º sessão 
Modificação objetiva dos contratos públicos
Ana Gouveia
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

28.ª sessão
A contratação pública em matéria de concessões: principais especificidades (adiada para data a definir)
José Mário Ferreira de Almeida
Advogado especialista, Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados

3 de maio
29.ª sessão
Em especial, a modificação dos contratos de concessão e a distribuição do risco
Pedro Melo
Advogado, PLMJ

30.ª sessão
Modificação subjetiva dos contratos públicos
Sara Matos
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


5 de maio
31.ª sessão
Invalidade dos contratos públicos
Raquel Carvalho
Professora da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

32.ª sessão
Extinção dos contratos
José Luís Moreira da Silva
Advogado, SRS advogados

III módulo
Direito da União Europeia, Económico e Financeiro

10 de maio
33.ª sessão
Avaliação de propostas
Luís Verde de Sousa
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

34.ª sessão
Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e
Parcerias Público-Públicas
Nazaré da Costa Cabral
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


12 de maio
35.ª Sessão
Parcerias Público-Privadas
Maria Eduarda Azevedo
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

36.ª sessão
Reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras PúblicoPúblicas
Sérgio Gonçalves do Cabo
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

17 de maio
37.ª sessão
Contratação Pública e endividamento público
Guilherme W. d’Oliveira Martins
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

38.ª sessão
Decisão de contratar e decisão financeira
Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19 de maio
39.ª sessão
O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos
Alexandra Pessanha

40.ª sessão
Contratação Pública e Fiscalização Prévia
Helena Abreu Lopes
Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas


24 de maio
41 .ª sessão
A prevenção da corrupção na contratação pública
José Tavares
Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas

42.ª sessão
A regulação na contratação pública
Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

26 de maio
43.ª sessão
Contratos regulatórios
Joana Loureiro
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

*Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Informações:
O Curso realiza-se no período de 8 de março a 26 de maio de 2016 (com interrupção da Páscoa
entre 20 e 27 de março), às 3.ªs e 5.ªs feiras, das 18h30 às 20h00 (1.ª sessão) e das 20h10 às
21h35 (2.ª sessão)

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em sala a indicar.

Download PDF

Prazo de inscrições: até ao dia 3 de março de 2016

Pedidos de informação:

Dra. Marta Caldas
Telefone: 217 962 198 – Tml.: 961 497 070
E-mail: ideff@fd.ul.pt
www.facebook.com/ideff.pt
www.ideff.pt

Dra. Telma Oliveira
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330
E-mail: icjp@fd.ul.pt
www.facebook.com/icjp.pt
www.icjp.pt

Pedidos de informação e inscrições:

Dra. Natália Leite
Telefone: 217 933 250
E-mail: institutoeuropeu@fd.ul.pt
www.facebook.com/institutoeuropeu.fdul
www.institutoeuropeu.eu

Propina: 1.500,00€

Para quem efetuar o pagamento integral do curso no ato da inscrição haverá uma redução
de 20% no valor total do curso; para quem se inscrever até 15 de janeiro; para ex-alunos do
ICJP, do IE e do IDEFF.

A propina é ainda reduzida para 1.200€ por inscrição, para inscrições de grupo (ou seja,
instituições que inscrevam 3 pessoas ou mais).

Nota: os descontos não são cumulativos

Apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.