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OE para 2023 “é uma parcela de uma manobra mais ampla”

13, October 2022

Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando Medina foi explícito quanto à prioridade do Orçamento do Estado: “A diminuição até ao fim da legislatura em 2026 do peso da dívida pública no PIB”. No comentário, Eduardo Paz Ferreira saudou a conjugação das “contas certas” com “medidas que diminuem o desgaste dos cidadãos com a crise”.

O Orçamento do Estado (OE) para 2023 “é apenas uma parcela de uma manobra mais ampla” que se estende até 2026, afirmou o professor de Direito Eduardo Paz Ferreira na apresentação pública do primeiro Orçamento da legislatura feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa – FDUL. 

Na intervenção com que abriu a conferência “Olhando para o Orçamento de 2023”, organizada pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal – IDEFF da FDUL, Fernando Medina já tinha dito qual era a prioridade da sua manobra mais ampla: “A diminuição até ao fim da legislatura em 2026 do peso da dívida pública no PIB”, afirmou o ministro das Finanças, “o calcanhar de Aquiles estrutural da economia portuguesa”.

Fernando Medina sublinhou a importância de em 2022 Portugal ter baixado a percentagem da dívida pública no PIB de um nível superior a 125% para 115%, afastando-se dos dois países da zona Euro com dívidas mais elevadas – Grécia e Itália – e aproximando-se do grupo seguinte, constituído pela Espanha, pela França e pela Bélgica. O objetivo orçamental é terminar o próximo ano com a dívida pública em 110% do PIB. “Não ficaríamos insatisfeitos se, em 2023, conseguíssemos ficar com um rácio de dívida pública melhor do que o da Espanha...!”, confidenciou com ironia o ministro das Finanças. 

Para além da prioridade de redução da dívida pública, Fernando Medina chamou a atenção para os outros dois eixos à volta dos quais gira o Orçamento do Estado para 2023: “Reforçar os rendimentos das famílias, enquanto elemento de coesão social, mas, também, enquanto sustentação da procura interna”; e “promover o investimento público”, o qual, segundo os números trazidos pelo ministro, irá crescer cerca de 5,6 mil milhões em 2023. 

Eduardo Paz Ferreira, presidente do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal – IDEFF da FDUL e organizador da conferência, saudou o ministro das Finanças na sua intervenção por este, ao procurar baixar o défice e a dívida pública, o fazer conjugando uma política de “contas certas” com “medidas que diminuam as dificuldades e o desgaste dos cidadãos com a crise”.

 

Diminuição da dívida “não se contrapõe” a políticas sociais

Fernando Medina abriu a sua intervenção dizendo que o Orçamento do Estado para 2023 “é profundamente marcado por um contexto adverso e em degradação”. São essas “adversidade” e “degradação” que levaram o Governo a adotar a estratégia de “aumentar a margem de manobra de Portugal para fazer face a cenários em que a adversidade aumente”, afirmou o ministro das Finanças.

Para além de Eduardo Paz Ferreira, decano do grupo de ciências jurídico-económicas da FDUL, foram comentadores do Orçamento do Estado para 2023, e da intervenção de Fernando Medina, os académicos Maria Oliveira Martins, da Universidade Católica, Ricardo Cabral, professor de economia do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), Vasco Valdez, ex-secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, e Carlos Lobo, fiscalista e professor na FDUL.

Carlos Lobo começou por cumprimentar o ministro por “um Orçamento que toma as medidas necessárias para sobreviver na guerra”, mas não “para ganhar a ‘guerra’ do desenvolvimento estrutural e de longo prazo”. Já Maria Oliveira Martins respondeu diretamente à intervenção de Fernando Medina dizendo que preferia que “Portugal fique atrás da Espanha na dívida pública, mas que o Orçamento do Estado reforce as políticas sociais”.

Paula Franco trouxe a sua análise para o âmbito da microeconomia, sustentando que “este é um Orçamento mais virado para as famílias do que para as empresas”. Ricardo Cabral atribuiu ao Orçamento do Estado para 2023 “um passo maior do que a perna” na redução da dívida “feito à custa das famílias e da atividade económica” do país, defendendo que “este é um tempo para ajudar os mais fracos e não para acelerar programas de redução da dívida”. 

O último dos comentadores, Vasco Valdez, sublinhou que “a prioridade de redução da dívida sobrepõe-se a todas as outras”, parecendo, segundo ele, que o Governo está “mais preocupado em não fazer despesa do que em resolver os problemas causados pelo atual momento económico”.

Na resposta Fernando Medina disse querer “desfazer a oposição entre reduzir a dívida e reforçar as políticas sociais”. Segundo o ministro das Finanças, a redução da dívida, sobretudo num país como Portugal, não se opõe à construção do Estado Social. “Pelo contrário!”, afirmou Fernando Medina: “Não só se preserva a autonomia estratégica do país, como tem uma dimensão financeira que liberta recursos para financiar o Estado Social”, concluiu.