Webinar "Centralização dos direitos televisivos das competições profissionais de futebol"

April 09, 2021
 Webinar "Centralização dos direitos televisivos das competições profissionais de futebol"

Webinar "Centralização dos direitos televisivos das competições profissionais de futebol"

Coordenação: Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues e Prof. Doutor João Miranda

Moderação: Prof. Doutor João Miranda (FDUL)

Oradores:

  • Dr. João Paulo Rebelo (Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
  • Prof. Doutor Miguel Cardenal Carro (Universidade Rey Juan Carlos e Presidente do Conselho Superior de Desporto de Espanha 2012-2016);
  • Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)
  • Dr. Pedro Proença (Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional)

O Conselho de Ministros aprovou em 25 de fevereiro de 2021 o diploma que determina a titularidade dos direitos de transmissão dos campeonatos profissionais de futebol da I e II Ligas e estabelece regras relativas à sua comercialização, procurando promover um maior equilíbrio no setor.

O diploma dá acolhimento a uma recomendação da Autoridade da Concorrência, no sentido da necessidade de regulamentação do modelo de comercialização dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos conteúdos associados às competições profissionais de futebol, e determina que os referidos direitos relativos às épocas desportivas de 2028/2029 e seguintes devem ser objeto de comercialização centralizada, cabendo à Federação Portuguesa de Futebol e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional a apresentação de uma proposta de modelo centralizado até ao final da época desportiva de 2025/26, sujeito a aprovação da Autoridade da Concorrência.

A centralização dos direitos televisivos das competições profissionais permitirá diminuir as desigualdades entre participantes nas competições profissionais, que, presentemente, com a comercialização individualizada daqueles direitos chegam a gerar diferenças de receitas de aproximadamente 15 vezes entre a sociedade desportiva que mais recebe e a que menos recebe, em contraste com o que sucede em Espanha, em que, desde a aprovação de legislação em 2015 (https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2015-4780), a diferença é apenas de 3 vezes mais.

À luz a experiência de outros países, é também previsível que as receitas geradas venham a ser bastante superiores às que são atribuídas agora aos participantes nas competições profissionais de futebol, o que, acompanhado de uma maior competitividade das competições, permitirá ocasionar uma maior concorrência no mercado do futebol.

A participação é gratuita, sujeita a inscrição prévia aqui - inscrição no Webinar.

Link Zoom aqui.

ID Zoom: 839 2862 2500

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