Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.
Home | Who We Are | Integrated Members

Integrated Members

Prof. Dr. Nazaré da Costa Cabral

Presentation

Nazaré da Costa Cabral holds a license degree (1994), a Masters (1998), and a PhD (2007) in law, from Lisbon Law School (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa), and she holds a license degree in economics (2015), from Nova SBE - School of Business & Economics (Universidade Nova de Lisboa).

Nazaré is Associate Professor in tenure, in Lisbon Law School. She also lectures in other Universities, either in Portugal or abroad. Nazaré is principal researcher of the Center for European, Economic, Fiscal and Tax Law Research (CIDEFF) of Lisbon Law School (Group IV on ‘Crises, Public Policies, Fiscal Policy and the Euro’). She is also a member of the Board of ‘Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal’ (IDEFF), of the same School, in which she also lectures. Nazaré is vice-president of the journal Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (Public Finances and Tax Law Journal), published by IDEFF and Almedina Editors. She is also a member of the Executive and Editorial Board of the journal Concorrência & Regulação (Competition & Regulation), published by The Portuguese Competition Authority, IDEFF and Almedina Editors, and a member of the Editorial Board of the journal Economia & Segurança Social (Economics & Social Security), published by Diário de Bordo Editores.

Nazaré is author of several books, articles and working papers, and her research areas are mainly on Public Finances, Public Budgeting, and Social Security.

Professional experience

Between 1997 and 2002 and between 2005 and 2007, Nazaré worked as a legal adviser in the Labor and Social Security Minister and Secretary of State Offices.

During these periods, she was member of several working groups charged with social security laws revision (e.g. Social Security Framework Laws of 2000 and of 2007, Social Security financing sources regime, and pensions system law). She was also member of the Working Group for the Financing Sources of the Portuguese Social Security System, that produced the report entitled ‘The Financial Sustainability of the Social Security System’ (2002).

In 2014, Nazaré was appointed by the Ministry of State and Finance to integrate the Working Group charged with the reform of the Portuguese ‘Budget Framework Law’.

Currently (since 2015), she is national expert at FreSsco (‘Network of Experts on Intra-EU Mobility - Free Movement of Workers and Social Security Coordination’) and also of the EU project entitled ‘National feasibility assessment of the different European unemployment benefit scheme options’. Nazaré is author of several books, articles and working papers, and her research areas are mainly on Public Finances, Public Budgeting, and Social Security.

RELEVANT PUBLICATIONS

Books:

(2016). Finanças dos Subsectores (Segurança Social, Sectores Regional e Local), Forthcoming (on the Finances of the Subsectors Social Security, Regional and Local Governments)

(2015). A Teoria do Federalismo Financeiro, 2nd. Ed., Almedina, Coimbra. (Fiscal Federalism Theory, 2nd. Ed.)

(2014). Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções Fundamentais (co-author with Guilherme Waldemar d´Oliveira Martins), Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa. (Public Finances – Introductory Concepts)

(2013). A Teoria do Federalismo Financeiro, Almedina, Coimbra. (Fiscal Federalism Theory)

(2010). Contribuições para a Segurança Social – Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de Evolução num Contexto de Incerteza, Cadernos do IDEFF, n.º 12, Almedina, Coimbra. (On Social Security Payroll Taxes)

(2009). As Parcerias Público-Privadas, Cadernos do IDEFF, n.º 9, Almedina, Coimbra. (Public-Private Partnerships)

(2008). Programação e Decisão Orçamental – Da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica, Colecção Teses, Almedina, Coimbra. (On Medium Term Expenditure Planning and Public Budgeting)

(2005). O Orçamento da Segurança Social – Enquadramento da Situação Financeira do sistema de Segurança Social Português, Cadernos do IDEFF, n.º 3, Almedina, Coimbra. (On Social Security Budget)

(2003). O recurso ao crédito nas autarquias locais portuguesas, A.A.F.D.L., Lisboa. (On local governments borrowing and debt)

(2002). A Redistribuição Económica - Breve estudo sobre o seu significado à luz das principais teorias económicas, A.A.F.D.L., Lisboa. (On Economic Redistribution)

(2001). O financiamento da Segurança Social e suas implicações redistributivas – Enquadramento e Regime Jurídico, Associação Portuguesa da Segurança Social, Lisboa. (On Social Security financing and redistribution)

Articles published in Scientific Journals:

(2016). “Which Budgetary Union for the E(M)U?”, Forthcoming.

(2015). “Programação orçamental”, Revista do Tribunal de Contas, Janeiro/Dezembro 2013, Lisboa, 91-100. (Budget Programming)

(2015). “O financiamento das autarquias locais portuguesas através do recurso ao crédito e o controlo do endividamento na legislação autárquica recente”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VII, 4 (Inverno), p. 71 ss.. (On local borrowing and debt - Portugal)

(2013). “A reforma do Estado Social: Segurança Social”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VI, 1 (Primavera), p. 150 ss.. (On Social Security Reform)

(2013). “‘New Public Governance’ e a Inovação Social: sua relevância no plano da provisão de serviços públicos e o seu significado na emergência de um novo paradigma de políticas públicas”, Revista do Instituto de Direito Brasileiro, Ano 2 (2013), nº 4, v, p. 2643 ss. Available at: http://www.idb-fdul.com/sectxt.php?sid=52 (On New Public Governance and Social Innovation)

(2012). “François Hollande – A política está de volta?”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano V, 2 (Verão), p. 57 ss. (On François Hollande´s economic policy)

(2012). “O papel das vinculações externas no Orçamento do Estado português”, TOC, 143, Fevereiro de 2012, p. 48 ss.. (On Portuguese Budget legal and economic constraints)

(2011). “O Memorando da Troika em Análise – Administração Fiscal e Segurança Social; Administração Pública”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano IV, 2 (Verão), p. 25 ss.. (On Troika Memorandum)

(2009). “Contribuições sociais e o princípio da legalidade fiscal”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II, 4 (Inverno), p. 101 ss.. (On social security payroll taxes)

(2009) “O Orçamento Suplementar para 2009”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II, 1 (Primavera), p. 83 ss.. (On 2009 Budget revision)

(2008). “A desigualdade económica e a pobreza em Portugal (breves notas)”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano I, 3 (Outono), p. 46-57. (On inequality and poverty)

(1999). “A nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (Comentário às suas principais inovações)”, Cadernos de Política Social, 2-3, 1999/2000, p. 249 e ss.. (The New Social Security Framework Law)

(1997). “O princípio da desregulação e o sector bancário”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, Vol. XXXVIII, n.º 2, Coimbra Ed., p. 411 e ss.. (On (De)regulation and the banking sector)

Articles published in Collective Books:

(2016). “Modelos alternativos de provisão num contexto de crise e de redução do ‘espaço orçamental’: em particular, o caso das parcerias público-privadas”, Fernando Araújo e Márcia Carla Pereira Ribeiro (Coord.), Em busca dos Caminhos econômicos e jurídicos de superação da crise, E-book, PucPress, Curitiba, Brasil, 185-202 (On fiscal space reduction, financial crisis and public-private partnerships).

[2015] (2014). “O primeiro passo do federalismo financeiro: determinação de funções. Análise de soluções a propósito das recentes alterações na legislação autárquica portuguesa.” Luís Pedro Cunha, José Manuel Quelhas e Teresa Almeida (Org.), Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes, Boletim de Ciências Económicas, Volume LVII, Tomo 4, 2014, Coimbra, 833-872. (On functions assignment to Portuguese local governments)

(2014). “A reforma da segurança social portuguesa: análise de soluções à luz de uma escala gradativa de intensidade”, Fernando Ribeiro Mendes e Nazaré da Costa Cabral (org.), Por onde vai o Estado Social em Portugal?, Vida Económica, Porto, p. 273 ss.. (On Social Security reforms)

(2014). “Enquadramento Orçamental e Contabilístico das Parcerias Público-Privadas”, Eduardo Paz Ferreira e Nuno Cunha Rodrigues (coord.), Novas Fronteiras da Contratação Pública, Coimbra Editora, p. 143 ss.. (On statistical, accounting and budget framework of public-private partnerships)

(2013). “Direitos adquiridos e segurança social”, Jorge Bacelar Gouveia (coord.), A Crise e o Direito, Almedina, Coimbra, p. 261 ss.. (On social security and social rights)

(2013). “O memorando da ‘Troika’: metalinguagem e construções económicas subjacentes”, Eduardo Paz Ferreira (coord.), Troika Ano II – Uma avaliação de 66 cidadãos, Edições 70, Grupo Almedina, Lisboa, p. 463 ss.. (On Troika Memorandum)

(2013). “Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), 18 de dezembro de 2007, C-396/05, C- 419/05 e C-450/05, Doris Habelt e o.c. Deutsche Rentenversicherung Bund – Comentário”, Eduardo Paz Ferreira, Maria Luísa Duarte e Miguel Sousa Ferro (org.), Jurisprudência Cunha Rodrigues – Comentários, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, p. 135 ss.. (On Case Doris Habelt, ECJ)

(2013). “Breves notas sobre o enquadramento do Orçamento do Estado”, Eduardo Paz Ferreira, Clotilde Celorico Palma e Heleno Torres (org.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. (On Budget Legal Framework)

(2012). “‘New Public Governance’ e a Inovação Social: sua relevância no plano da provisão de serviços públicos e o seu significado na emergência de um novo paradigma de políticas públicas”, António Avelãs Nunes, Luís Pedro Cunha e Maria Inês de Oliveira Martins (org.),Estudos em Homenagem do Prof. Doutor Aníbal de Almeida, Coimbra, Editora, p. 255 ss.. (On New Public Governance and Social Innovation)

(2012). “A “nova” Lei de Enquadramento Orçamental: Reflexões breves sobre a sua forma, conteúdo e efeitos”,Marcelo Rebelo de Sousa, Fausto de Quadros, Paulo Otero e Eduardo Vera-Cruz Pinto (coord.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume V, p. 779 ss.. (On Budget Legal Framework)

(2011). “Relações financeiras entre o Estado e as autarquias locais (Breves notas a propósito da experiência portuguesa recente)”, Paulo Otero, Fernando Araújo, João Gama (org.), Estudos em Memória do Professor Doutor J.L. Saldanha Sanches, Vol. I, Coimbra Editora, p. 537 ss.. (On fiscal relationships between central and local governments – the recent case for Portugal)

(2011). “Capítulo 2 – O Quadro Financeiro Plurianual”, Manuel Porto e Gonçalo Anastácio (org.), Tratado de Lisboa, Anotado e Comentado, Coimbra Editora, p. 1102 ss.. (On European Medium-term Budget Framework, European Perspectives)

(2011). “Orçamentação Pública e Programação: Tendências internacionais e implicações sobre o caso português”, JoséMaurício Conti e Fernando Facury Scaff (coord.), Orçamentos Públicos e Direito Financeiro, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, p. 619 ss.. (Public Budgeting and Medium-Term Fiscal and Budget Framework)

(2010). “Contribuições para a Segurança Social: um imposto que não ousa dizer o seu nome?”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. IV, Edição da Faculdade de Direito de Lisboa, Coimbra Editora, p. 267 ss.. (On social security payroll taxes)

(2010). “O princípio da sustentabilidade e sua relevância nas Finanças Públicas,” Eduardo Paz Ferreira, Douglas E. Rosenthal e Luís Silva Morais (org.), Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA – Novas Perspetivas Económicas num Contexto de Globalização, Colóquios IDEFF, n.º 3, p. 207 ss.. (On fiscal sustainability)

(2010). “O princípio da sustentabilidade e sua relevância nas Finanças Públicas”, Jorge Miranda, António Menezes Cordeiro, Eduardo Paz Ferreira e José Duarte Nogueira (org.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Vol. 2 – Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, p. 613 ss.. (On fiscal sustainability)

(2010). “As autarquias locais e a luta contra a pobreza”, Eduardo Paz Ferreira, João Amaral Tomaz, José Gomes Santos e Nazaré da Costa Cabral (org.), Conferência Crise, Justiça Social e Finanças Públicas, Colóquios IDEFF, n.º 1, Almedina, Coimbra, p. 151 ss.. (On local governments and poverty relief measures)

(2010). “Cuidados continuados: a necessidade de uma abordagem integrada nas áreas da Saúde e da Segurança Social”, Nazaré da Costa Cabral, Olívio Mota Amador e Guilherme Waldemar d´Oliveira Martins (org.), A Reforma do Sector da Saúde, Uma Realidade Iminente?, Cadernos do IDEFF, n.º 11, Almedina, Coimbra, p. 289 ss.. (On long-term health care)

(2009). “Algumas notas sobre as alterações que se perspectivam no sistema orçamental português: influências e modelos”, Colóquio Internacional A Moderna Gestão Financeira: uma resposta à crise económica?, 2.ª Mesa Redonda, Actores e Instrumentos da moderna gestão financeira. Que adaptações?, Tribunal de Contas, Lisboa, pp. 71 ss.. (On Public Budgeting Reforms)

(2005). “A reforma da Segurança Social”,Jorge Miranda, Luís Lima Pinheiro e Dário Moura Vicente (org.), Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, Vol. II, Almedina, Coimbra, p. 603 ss.. (On Social Security Reforms)

(2001). “A nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (Enquadramento e inovações a nível do financiamento)”, Jorge Figueiredo Dias, Irineu Cabral Barreto, Teresa Pizarro Beleza e Eduardo Paz Ferreira (org.), Estudos de Homenagem a Cunha Rodrigues, Vol. II, Coimbra Ed., p. 71 e ss.. (The New Social Security Framework Law)

Working Papers in the Web:

(2010). “Breve guia temático e bibliográfico sobre o estudo da actual crise financeira e económica” (Short thematic guide to the study of the current financial and economic crisis), MPRA paper no 20743. Available at: http://mpra.ub.uni-muenchen.de/20743/. Also available at:

http://ideas.repec.org/f/pca570.html#papers

Varia: Reviews of other authors published books; Comments on national and European case law; opinion articles in the press.

Organization/Coordination of Collective Books:

(2014). Por onde vai o Estado Social em Portugal? (with Fernando Ribeiro Mendes), Vida Económica, Porto. (On Portuguese Welfare State reforms)

(2010). Conferência Crise, Justiça Social e Finanças Públicas (with Eduardo Paz Ferreira, João Amaral Tomaz e José Gomes Santos), Colóquios IDEFF, n.º 1, Almedina, Coimbra. (On Crisis, Social Justice and Public Finances)

(2010). A Reforma do Sector da Saúde, Uma Realidade Iminente? (with Olívio Mota Amador e Guilherme Waldemar d´Oliveira Martins), Cadernos do IDEFF, n.º 11, Almedina, Coimbra (On Health Care Sector Reforms)