Estefanía Álvarez Menéndez da Faculdade de Direito - Departamento de Direito Financeiro e Tributário

July 01, 2015
Estefanía Álvarez Menéndez da Faculdade de Direito - Departamento de Direito Financeiro e Tributário

Estefanía Álvarez Menéndez durante a estadia na FDUL e CIDEEFF baseou a sua pesquisa no  estudo de direito comparado sobre a justiça fiscal. ´

Foi também realizado um estudo do sistema de vias estabelecidas pelo Código de Processo Tributário e Processo e do Código do Procedimento Administrativo, que é aplicável a tributação em conformidade com o disposto no art. 97,2 de CPPT.

Foi dada especial atenção dada à Revista recurso mudanças regulatórias ocorreram em Espanha, que prevê a eliminação da exigência de quantidade de acesso ao recurso de apelação contencioso administrativo e substituir o critério de "revisão interesse recursal." Dedicou-se ainda especial atenção à arbitragem fiscal Portuguea a fim de verificar a sua viabilidade como um meio alternativo de resolução de conflitos e seu possível impacto sobre a redução do contencioso tributário.

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