OE para 2023 “é uma parcela de uma manobra mais ampla”

October 13, 2022
OE para 2023 “é uma parcela de uma manobra mais ampla”

Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando Medina foi explícito quanto à prioridade do Orçamento do Estado: “A diminuição até ao fim da legislatura em 2026 do peso da dívida pública no PIB”. No comentário, Eduardo Paz Ferreira saudou a conjugação das “contas certas” com “medidas que diminuem o desgaste dos cidadãos com a crise”.

O Orçamento do Estado (OE) para 2023 “é apenas uma parcela de uma manobra mais ampla” que se estende até 2026, afirmou o professor de Direito Eduardo Paz Ferreira na apresentação pública do primeiro Orçamento da legislatura feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa – FDUL.

Na intervenção com que abriu a conferência “Olhando para o Orçamento de 2023”, organizada pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal – IDEFF da FDUL, Fernando Medina já tinha dito qual era a prioridade da sua manobra mais ampla: “A diminuição até ao fim da legislatura em 2026 do peso da dívida pública no PIB”, afirmou o ministro das Finanças, “o calcanhar de Aquiles estrutural da economia portuguesa”.

Fernando Medina sublinhou a importância de em 2022 Portugal ter baixado a percentagem da dívida pública no PIB de um nível superior a 125% para 115%, afastando-se dos dois países da zona Euro com dívidas mais elevadas – Grécia e Itália – e aproximando-se do grupo seguinte, constituído pela Espanha, pela França e pela Bélgica. O objetivo orçamental é terminar o próximo ano com a dívida pública em 110% do PIB. “Não ficaríamos insatisfeitos se, em 2023, conseguíssemos ficar com um rácio de dívida pública melhor do que o da Espanha...!”, confidenciou com ironia o ministro das Finanças.

Para além da prioridade de redução da dívida pública, Fernando Medina chamou a atenção para os outros dois eixos à volta dos quais gira o Orçamento do Estado para 2023: “Reforçar os rendimentos das famílias, enquanto elemento de coesão social, mas, também, enquanto sustentação da procura interna”; e “promover o investimento público”, o qual, segundo os números trazidos pelo ministro, irá crescer cerca de 5,6 mil milhões em 2023.

Eduardo Paz Ferreira, presidente do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal – IDEFF da FDUL e organizador da conferência, saudou o ministro das Finanças na sua intervenção por este, ao procurar baixar o défice e a dívida pública, o fazer conjugando uma política de “contas certas” com “medidas que diminuam as dificuldades e o desgaste dos cidadãos com a crise”.

Diminuição da dívida “não se contrapõe” a políticas sociais

Fernando Medina abriu a sua intervenção dizendo que o Orçamento do Estado para 2023 “é profundamente marcado por um contexto adverso e em degradação”. São essas “adversidade” e “degradação” que levaram o Governo a adotar a estratégia de “aumentar a margem de manobra de Portugal para fazer face a cenários em que a adversidade aumente”, afirmou o ministro das Finanças.

Para além de Eduardo Paz Ferreira, decano do grupo de ciências jurídico-económicas da FDUL, foram comentadores do Orçamento do Estado para 2023, e da intervenção de Fernando Medina, os académicos Maria Oliveira Martins, da Universidade Católica, Ricardo Cabral, professor de economia do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), Vasco Valdez, ex-secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, e Carlos Lobo, fiscalista e professor na FDUL.

Carlos Lobo começou por cumprimentar o ministro por “um Orçamento que toma as medidas necessárias para sobreviver na guerra”, mas não “para ganhar a ‘guerra’ do desenvolvimento estrutural e de longo prazo”. Já Maria Oliveira Martins respondeu diretamente à intervenção de Fernando Medina dizendo que preferia que “Portugal fique atrás da Espanha na dívida pública, mas que o Orçamento do Estado reforce as políticas sociais”.

Paula Franco trouxe a sua análise para o âmbito da microeconomia, sustentando que “este é um Orçamento mais virado para as famílias do que para as empresas”. Ricardo Cabral atribuiu ao Orçamento do Estado para 2023 “um passo maior do que a perna” na redução da dívida “feito à custa das famílias e da atividade económica” do país, defendendo que “este é um tempo para ajudar os mais fracos e não para acelerar programas de redução da dívida”.

O último dos comentadores, Vasco Valdez, sublinhou que “a prioridade de redução da dívida sobrepõe-se a todas as outras”, parecendo, segundo ele, que o Governo está “mais preocupado em não fazer despesa do que em resolver os problemas causados pelo atual momento económico”.

Na resposta Fernando Medina disse querer “desfazer a oposição entre reduzir a dívida e reforçar as políticas sociais”. Segundo o ministro das Finanças, a redução da dívida, sobretudo num país como Portugal, não se opõe à construção do Estado Social. “Pelo contrário!”, afirmou Fernando Medina: “Não só se preserva a autonomia estratégica do país, como tem uma dimensão financeira que liberta recursos para financiar o Estado Social”, concluiu.

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