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Group IV - Crises, Public Policies, Fiscal Policy and the Euro

Colóquio "O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos"

2nd May 2017, FDUL Auditorium

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9:45 Sessão de Abertura e conferência inicial
Pedro Romano Martinez (Diretor da FDUL)
Eduardo Paz Ferreira (Presidente do IE e do IDEFF)
Vasco Pereira da Silva (Presidente do Grupo de CJP)

10:00 Os Tribunais de Contas e a contratação pública: uma visão nacional e europeia
Moderador: Eduardo Paz Ferreira (Presidente do IE e do IDEFF)
Klaus-Heiner Lehne (Presidente do Tribunal de Contas da União Europeia)
Vítor Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas)

11:15 Intervalo

11:30 Prevenção da corrupção e defesa da concorrência na contratação pública
Moderador: Nuno Cunha Rodrigues (Professor da FDUL)
Olívio Mota Amador (Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção)
Margarida Matos Rosa (Presidente da Autoridade da Concorrência)
Fernando Silva (Presidente do IMPIC)

12:45 Interrupção para almoço

14:30 A revisão do Código dos Contratos Públicos
Guilherme W. d’Oliveira Martins (Secretário de Estado das Infraestruturas)

14:45 Identidade e distinção entre legalidade financeira e legalidade administrativa: em especial a fiscalização prévia dos contratos públicos
Moderador: Miguel Assis Raimundo (Professor da FDUL)
Helena Abreu Lopes (Juíz-Conselheira do Tribunal de Contas)
Marco Capitão Ferreira (Professor da FDUL)
Marco Caldeira (Professor da FDUL)

16:15 Intervalo

16:30 A gestão de riscos e a execução dos contratos públicos (duas ilustrações: reequilíbrio financeiro de concessões e PPP e vicissitudes dos contratos de empreitada)
Moderadora: Maria João Estorninho (Professora da FDUL)
Ana Gouveia Martins (Professora da FDUL)
Pedro Melo (Advogado)
Vítor Almeida (Revisor Oficial de Contas)
Eurico Pereira Lopes (Juíz-Conselheiro do Tribunal de Contas)

18:00 Conclusões e encerramento do colóquio

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