Colóquio "O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos"

É um dado inquestionável que a intervenção do Tribunal de Contas na contratação pública é cada vez mais relevante. Tendo lugar em diversos momentos e por meio de diferentes formas, desde a fiscalização prévia da legalidade de atos e contratos à efetivação de responsabilidades financeiras, passando pela realização de auditorias, a atividade de controlo exercida pelo Tribunal levanta questões jurídicas pertinentes, por vezes em áreas de fronteira entre diferentes ramos do Direito.

Com o presente colóquio pretende-se promover o debate sobre alguns dos temas mais relevantes na matéria, reunindo um conjunto variado de intervenientes e visões, num momento em que também se perspetiva a próxima revisão do Código dos Contratos Públicos, conferindo interesse acrescido à discussão.

O colóquio é organizado em parceria entre ICJP-CIDP, Instituto Europeu, IDEFF, Tribunal de Contas e Conselho de Prevenção da Corrupção e conta com a presença do Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Klaus-Heiner Lehne.  

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9:45 Sessão de Abertura e conferência inicial
Pedro Romano Martinez (Diretor da FDUL)
Eduardo Paz Ferreira (Presidente do IE e do IDEFF)
Vasco Pereira da Silva (Presidente do Grupo de CJP)

10:00 Os Tribunais de Contas e a contratação pública: uma visão nacional e europeia
Moderador: Eduardo Paz Ferreira (Presidente do IE e do IDEFF)
Klaus-Heiner Lehne (Presidente do Tribunal de Contas da União Europeia)
Vítor Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas)

11:15 Intervalo

11:30 Prevenção da corrupção e defesa da concorrência na contratação pública
Moderador: Nuno Cunha Rodrigues (Professor da FDUL)
Olívio Mota Amador (Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção) - descarregue aqui a apresentação
Margarida Matos Rosa (Presidente da Autoridade da Concorrência) - descarregue aqui a apresentação
Fernando Silva (Presidente do IMPIC)

12:45 Interrupção para almoço

14:30 A revisão do Código dos Contratos Públicos
Guilherme W. d’Oliveira Martins (Secretário de Estado das Infraestruturas)

14:45 Identidade e distinção entre legalidade financeira e legalidade administrativa: em especial a fiscalização prévia dos contratos públicos
Moderador: Miguel Assis Raimundo (Professor da FDUL)
Helena Abreu Lopes (Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas) - descarregue aqui a apresentação
Marco Capitão Ferreira (Professor da FDUL)
Marco Caldeira (Professor da FDUL)

16:15 Intervalo

16:30 A gestão de riscos e a execução dos contratos públicos (duas ilustrações: reequilíbrio financeiro de concessões e PPP e vicissitudes dos contratos de empreitada)
Moderadora: Maria João Estorninho (Professora da FDUL)
Ana Gouveia Martins (Professora da FDUL)
Pedro Melo (Advogado) - descarregue aqui a apresentação
Vítor Almeida (Revisor Oficial de Contas) - descarregue aqui a apresentação
Eurico Pereira Lopes (Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas) - descarregue aqui a apresentação

18:00 Conclusões e encerramento do colóquio