Direito Penal Tributário e Responsabilidade Societária

A relação entre o Direito Tributário, o Direito Penal e o Direito das Sociedades Comerciais encontra-se no centro do debate jurídico contemporâneo, suscitando inúmeras questões e dificuldades. Os crimes de apropriação indevida de impostos (por exemplo, a falta de entrega do imposto retido na fonte) e de fraude fiscal figuram entre os ilícitos com maior número de processos instaurados em Portugal.

Nos últimos anos, têm surgido problemas particularmente complexos, designadamente no que respeita:

─ A responsabilidade dos administradores ou gerentes (de jure e de facto);

─ A recolha de prova (direta e indireta) pelas autoridades de inspeção tributária e a sua utilização em processo penal — e reciprocamente.

A doutrina, a jurisprudência e a própria administração tributária têm revelado dificuldades na abordagem destas matérias específicas. Tal facto não apenas evidencia a sua complexidade intrínseca, como também reforça a relevância do seu estudo e análise crítica.

O objetivo principal deste projeto é avaliar o estado atual da questão, identificar as principais reservas, desafios e insuficiências sentidas pelos profissionais e aplicadores do direito, e propor soluções adequadas e exequíveis que contribuam para a sua clarificação.

Equipa de Investigação:

Prof. Doutor Paulo Marques (PI)

Dr. Nélson Coelho

Dr. Alexandre Simões

Dr. António Barroso Rodrigues

Duração: 2025–2026
Estado: Em curso