JurisComp

Este projeto de investigação tem por objetivo desenvolver e disponibilizar uma base de dados online da jurisprudência portuguesa de Direito da concorrência, tanto de public enforcement como de private enforcement, de acesso livre a todos os interessados.

 O projeto nasceu do reconhecimento da dificuldade de acesso a jurisprudência nacional desta área, em especial da 1ª instância, e da falta de um repositório global que permita pesquisas por critérios pré-definidos e palavras chave. Com o intuito de facilitar a sua utilização, recorreu-se a um formato que será similar a todos os investigadores e juristas portugueses que já utilizaram o website www.dgsi.pt.

 Pretende-se começar de uma base inicial de decisões judiciais, a serem continuamente completadas e atualizadas. Conta atualmente mais de 1000 decisões judiciais, todas descarregáveis pelos utilizadores. A base de dados será sempre um trabalho em curso, não só devido à necessidade de refletir desenvolvimentos, mas também por se pretender que as decisões judiciais já incluídas sejam progressivamente analisadas e acompanhadas de resumos e descritores cada vez mais completos, que permitam a pesquisa por temática.

 Para se alcançar este objetivo, utilizou-se uma abordagem wiki. Esta base de dados pode ser completada e melhorada por todos os seus utilizadores, pretendendo-se assim que se torne uma ferramenta de trabalho cada vez mais útil e partilhada entre toda a comunidade jusconcorrencialista portuguesa (e não só). Qualquer utilizador pode sugerir acréscimos e alterações, que serão aprovados por moderadores da base de dados. Pode ser atribuída a qualidade de utilizador premium, que permitirá acréscimos e revisões da base de dados com publicação imediata, com revisão posterior pelos moderados da base de dados.

 Espera-se que a criação e disponibilização desta base de dados facilite o conhecimento da realidade do direito da concorrência em Portugal, tal como aplicado pelos tribunais, e que fomente os estudos académicos empíricos, que tendem a ser negligenciados devido à dificuldade de acesso sistemático a decisões judiciais.

JurisComp: https://juriscomp.pt/pt-pt 

Equipa de Investigação:

• Investigador Principal | Miguel Sousa Ferro 
   
• Equipa de Investigação | Carolina Ramalho dos Santos e Joana Gama Gomes