Conferência "Tribunal de Contas: o visto e outras modalidades de controlo financeiro público"

O Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal organiza, no próximo dia 12 de março de 2026, a conferência “Tribunal de Contas: o visto e outras modalidades de controlo financeiro público”.

Esta iniciativa visa debater a revisão da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas e onde serão exploradas questões centrais papel do visto prévio e do controlo na atividade administrativa e nas políticas públicas em Portugal.

A conferência decorrerá entre as 10h e as 17h00, no Auditório na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição para ideff@fd.ulisboa.pt.