The Lisbon International & European Tax Law Seminars 2024/2025

The Lisbon International & European Tax Law Seminars 2024/2025, organizados pelo CIDEEFF em colaboração com a Universidade de Leeds, integram o programa de desenvolvimento da investigação em Direito Fiscal Internacional e Europeu, sob a coordenação científica da Professora Doutora Ana Paula Dourado e da Professora Doutora Rita de la Feria.

Os Seminários têm como objectivo promover o diálogo entre académicos e profissionais sobre temas atuais e relevantes da fiscalidade internacional e europeia. Contam com a participação de um distinto painel internacional de oradores, cuja intervenção contribui para a riqueza e profundidade dos debates.

Na edição deste ano, foram seleccionados dez artigos, que serão apresentados no dia 7 de Julho, ao longo de cinco painéis. A sessão contará com a presença do Professor Doutor Werner Haslehner, na qualidade de Keynote Speaker.

Para se inscrever no seminário, por favor contacte: cideeff@fd.ulisboa.pt.

O evento será realizado em inglês.

O programa da sessão encontra-se disponível abaixo.

The Lisbon International and European Tax Law Seminars 2024/2025

8:30  Registration

8:50 Welcome
Prof. Dr. Ana Paula Dourado & Prof. Dr.Rita de la Feria

8:55-9:25 Key Note Address
Prof. Dr. Werner Haslehner (University of Luxembourg)

9:30-10:00 Session I: International Corporate Tax Policy
Corporate Tax incentives and FDI | Theophilus Tawiah (University of Leeds)
The UN Framework Convention on International Tax Cooperation | Mariana Beraldo (University Nova Lisbon)

10:00-10:30 Discussion

10:30-11:00 Coffee break

11:00-11:30 Session II: Anti-Avoidance and Anti-Fraud Policy
Relevance and role of economic substance under the PPT | Mélanie Massant (University of Leuven)
Africa and International Tax Standards | Isaac Danso Agyiri (University of Oxford)

11:30-12:00 Discussion

12:00-12:30 Session III: Tax and Constitutional Perspectives
The Authority to Form Double Taxation Agreements | Chia HAO Hsu (University of Münster)
Does QMV Spell Trouble? | Jeroen Lammers (Copenhagen Business School)

12:30-13:00 Discussion

13:00-14:30 Lunch-break

14:30-15:00 Session IV: International Tax Justice
Artificial Intelligence, Narrative, and Power: International Treaty Making | Ezgi Arik (University of Leiden)
Correcting International Tax (In)Justice | Fernando Loyaza (University of Yale)

15:00-15:30 Discussion

15:30-16:00 Session V: VAT
Interpretation of Administrative Assistance Provisions | Christoph Domke (University of St. Gallen)
Social Media Platform Users in VAT | Pawel Dudek (University of Jagiellonian)

16:00-16:30 Discussion

16:30-17:00 Closing Remarks
Prof. Dr. Ana Paula Dourado & Prof. Dr. Rita de la Feria