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Grupo I: Governança Fiscal

A Investigadora principal deste grupo é a Profa. Doutora Ana Paula Dourado. 

Este Grupo tem como objetivo investigar os desafios atuais que a os impostos trazem para as economias globais, regionais e nacionais da OCDE, UE, BRICSs e países em desenvolvimento (especialmente lusófonos). Visa propor soluções políticas e jurídicas com dimensão global, regional e/ou nacional em conformidade com o Estado de Direito, com os direitos fundamentais dos contribuintes e com igualdade de condições entre os Estados. Considerando, especialmente, as dificuldades únicas que os países em desenvolvimento enfrentam.

Este Grupo irá desenvolver 3 projetos em simultâneo no período 2020-2024:

  • Projeto 1: Governança fiscal e validade das normas internacionais
  • Projeto 2: A boa governança fiscal da UE  enquanto boa prática
  • Projeto 3: Patriotismo e evasão fiscal 

Este grupo de pesquisa, liderado pela Profa. Ana Paula Dourado, já produziu um número significativo de publicações em revistas internacionais (submtidos a peer review) e editou livros relevantes na área, tratando de questões tributárias transnacionais. Os cursos de pós-graduação em direito tributário e os Seminários GREIT têm atraído estudantes de outros países europeus, para além de estudantes de países lusófonos.