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Apresentação

Novos Paradigmas da Relação entre Direito e Economia

A principal linha temática do Centro - os novos paradigmas da relação entre Direito e Economia explora as dimensões multidisciplinares das principais matérias jurídicas, económicas e políticas do regime jurídico-económico da governança mundial na próxima década. O Coordenador principal é o Professor Doutor Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.

Essa linha temática subdivide-se em 4 Grupos com os seguintes temas:

  • Transparência da Justiça, a luta contra os paraísos fiscais, o planeamento fiscal agressivo, a troca de informação, a livre circulação das pessoas, de serviços e de capital, a concorrência entre Estados a fim de atrair investimento, o patriotismo e a evasão fiscal - Grupo I - Governança fiscal: Normas internacionais, patriotismo e evasão fiscal;
  • Interdependência crescente entre os Estados, o direito internacional dos recursos naturais, o papel e os efeitos do comércio internacional na sustentabilidade de recursos naturais, volatilidade do preço dos recursos naturais - Grupo II - Globalização, integração económica e desenvolvimento: perspectivas europeia e Lusófona;
  • Políticas públicas e soluções jurídicas para as falhas de mercado numa economia globalizada, nomeadamente através de instrumentos de mercado, tais como a política de concorrência ou uma adequada regulação e supervisão de sectores específicos, como o sector financeiro e industrial - Grupo III – Falhas de mercado numa economia globalizada: Perspectiva institucional;
  • Análise da crise financeira, das respostas e do novo quadro jurídico para evitar futuros choques assimétricos - Grupo IV - Crises da UE, políticas públicas, política fiscal e o Euro. 

Os resultados dessa investigação contribuirão para os objetivos do Centro, oferecendo uma perspectiva jurídico-económica da integração e de outros valores internacionais sobre um modelo global coerente de governança.