Imposto Sobre o Valor Acrescentado e Princípio da Neutralidade - Limitações Toleráveis e Intoleráveis ao Exercício do Direito à Dedução

É uma temática vasta, transversal a todo o imposto, pelo que procurámos deixar umas reflexões que permitam melhor percepcionar a sua dimensão, relevância e consequências. Não poderíamos, contudo, num trabalho desta natureza, abarcar toda a sua abrangência, pelo que seleccionámos a relação do princípio da neutralidade com o exercício do direito à dedução do imposto suportado e, ainda assim, procurámos seleccionar cinco casos paradigmáticos que se prendem com as isenções, com a delimitação negativa de incidência das entidades públicas, com as exclusões ao exercício do direito à dedução, com as modalidades do respectivo exercício e com as formalidades das facturas.