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Colóquios IDEFF

Conferência PEC:Programa de Estabilidade ou Crescimento?

N.º 4 da Colecção Colóquios IDEFF - Organização: Eduardo Paz Ferreira, Carlos Lobo e Clotilde Celorico Palma

"O PEC levanta uma série de questões. Desde logo é, digamos, pelo menos estranho ver que praticamente na mesma data em que é aprovado o Orçamento para 2010, é aprovado o PEC que em grande medida faz tábua rasa do Orçamento de 2010, o que leva designadamente a questionar qual é a utilidade da instituição parlamentar, qual é o poder que realmente os parlamentos nacionais detêm hoje em dia. O aparecimento destes programas de estabilidade e, digamos, desta crise das Finanças Públicas constituiu de alguma forma um desenvolvimento imprevisível, ou pouco previsível, no quadro da situação económica mundial. Como sabem estamos numa situação em que os sinais de saída da crise são muito ténues ainda, em que a recuperação económica é muito fraca, em que os mercados financeiros continuam com problemas graves, apesar dos sinais positivos que têm sido dados, em que sobretudo não se procedeu a uma reformulação geral, rigorosa do sistema financeiro e, particularmente, dos pontos que motivaram a crise. É, portanto, um pouco estranho que de repente todas as atenções se voltem para as Finanças Públicas; essa, creio, é uma das primeiras questões que o PEC levanta. As Finanças Públicas serão realmente uma prioridade? Serão aquilo sobre o que é preciso agir para sair da crise, ou pelo menos para minimizar a crise?"

Sessão de Abertura
Eduardo Paz Ferreira



Índice

Sessão de Abertura
Eduardo Paz Ferreira

O PEC – Questões Gerais
Manuel Porto
Vitor Bento
Manuela Silva
Octávio Teixeira

O PEC – Questões Gerais (Cont.)
Jorge Braga de Macedo
Diogo Leite Campos
Luís Morais
João Rodrigues

A Despesa Pública no PEC
Fernando Ribeiro Mendes
Ricardo Paes Mamede
Miguel Moura e Silva
Pinto de Almeida

O Direito Fiscal e o PEC
Amaral Tomaz
Rui Morais
Luis Belo

Sessão de Encerramento
Ana Paula Dourado

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