A Supervisão Consolidada De Conglomerados Financeiros: Competências Do Banco Nacional De Angola E Desafios Regulatórios

A presente dissertação analisa o regime jurídico da supervisão consolidada de conglomerados financeiros em Angola, centrando-se nas competências do Banco Nacional de Angola e nos desafios regulatórios que se colocam ao sistema financeiro nacional. Os
conglomerados financeiros, caracterizados pela prestação integrada de serviços em múltiplos setores financeiros, banca, seguros e mercado de capitais, representam estruturas empresariais complexas que geram riscos sistémicos específicos, nomeadamente o risco de contágio intragrupo, a arbitragem regulatória e a opacidade informacional. A investigação procura responder à questão central de saber se Angola dispõe de um quadro jurídico e institucional adequado para assegurar a supervisão consolidada eficaz destes grupos. Através de uma metodologia jurídico-dogmática, complementada pela análise comparada de experiências internacionais e pela revisão da doutrina especializada, o estudo examina a evolução histórica do sistema financeiro angolano, a natureza jurídica e as competências do BNA enquanto autoridade macroprudencial, microprudencial e de resolução, bem como o papel do Conselho Superior de Supervisores Financeiros na coordenação intersetorial. A investigação conclui que o modelo institucional angolano, apesar dos avanços legislativos introduzidos pelas Leis n.º 14/21 e 24/21, não assegura uma supervisão consolidada eficaz dos conglomerados financeiros, uma vez que a competência do BNA se circunscreve às instituições sob a sua jurisdição e o CSSF carece de poderes executivos. Face a estas lacunas, a dissertação formula duas propostas de reforma: a curto prazo, a aprovação de um regime complementar específico para a supervisão de conglomerados financeiros; a médio prazo e longo, a adoção progressiva do modelo Twin Peaks, com a integração da supervisão prudencial no BNA e a criação de uma autoridade comportamental independente, solução que consideramos mais adequada para assegurar a estabilidade financeira e prevenir riscos sistémicos.

Palavras-Chave: Supervisão consolidada; Conglomerados financeiros; Banco Nacional de Angola; Estabilidade financeira; Sistema financeiro angolano.