Imposto Ambiental – Conceito, Desafios e Finalidades

O artigo sob uma abordagem crítica refletiva, tendo por base a evolução e atual estado da doutrina e jurisprudência, pretende construir um paradigma de reflexão sobre o imposto ambiental e suas finalidades que possibilite pragmaticamente o desenho de um tributo com efeitos ecológicos concretos na conformidade com o Direito da União, como instrumento de internalização das externalidades ambientais, ao serviço do desenvolvimento sustentável.

Palavras Chaves: Ambiente; Externalidades Ambientais; Imposto Ambiental; Finalidade.