A Litigância Tributária no Brasil e em Portugal: Diagnóstico Final e Perspetivas Futuras

O Instituto de Direito Financeiro e Fiscal e o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), têm o prazer de convidar todas as pessoas interessadas a participar na conferência intitulada “A LITIGÂNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E EM PORTUGAL: DIAGNÓSTICO, FINAL E PERSPETIVAS FUTURAS”, a realizar-se no próximo dia 30 de junho, entre as 9h30 e as 18h00, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Esta conferência surge no âmbito do projeto “Litigância Fiscal em Portugal: Análise Jurídica e Empírica” e da realização do curso de extensão Resolução de conflitos tributários. Discussão dos modelos Brasil/Portugal. Um Estudo Comparado". Este curso é uma iniciativa do IDEFF em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro com o objetivo de traçar diagnósticos sobre os litígios tributários portugueses e brasileiros e promover debates sobre os desafios e soluções para o contencioso judicial de ambos países, incluindo a implementação dos diferentes métodos de resoluções de conflitos. Os objetivos passaram por uma abordagem à atuação cooperativa como base para a solução de conflitos tributários, realizar acompanhamento estatístico específico, aplicar soluções consensuais em disputas tributárias, estimular a prevenção e a desjudicialização de demandas tributárias, sintetizar e uniformizar a jurisprudência tributária nacional, atuar com foco em resultados positivos que beneficiem o desenvolvimento do contencioso tributário nacional.

Inscrições: cursodeextensaoideff@gmail.com

Mais informações: cursodeextensaoideff@gmail.com