Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico

O projeto de investigação "Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico" é o estudo do contencioso tributário e da arbitragem tributária em Portugal, os seus problemas e constrangimentos, investigados numa perspetiva jurídica e empírica. 

O Projeto é coordenado pela Professora Doutora Ana Paula Dourado, investigadora principal e Diretora do CIDEEFF, que se responsabiliza pela análise jurídica, e inclui na equipa o Professor Doutor Nuno Garoupa, responsável pela análise empírica.

Mestrandos e doutorandos em Direito Fiscal do CIDEEFF, fazem o levantamento e análise de dados do Supremo Tribunal Administrativo (secção de Contencioso Tributário), Tribunal Central Administrativo, tribunais de primeira instância e CAAD. O CIDEEFF contratou ainda dois consultores, doutorandos do CIDEEFF para a organização e análise desses dados.

Poderá encontrar abaixo o acesso aos relatórios que resultaram deste projeto:

I. Resultados sobre a Litigância Fiscal no STA - Acórdãos publicados de 2018 e 2019

II. Resultados sobre a Litigância Fiscal no STA - Acórdãos publicados de 2018 e 2019 (valor do litígio acima dos 100 mil euros)

III. Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (valor do litígio acima de 100 mil euros)

III (i). Adenda - Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (valor do litígio acima de 100 mil euros)

IV. Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2018 e 2019