Novas análises sobre Litigância Tributária

Neste relatório são evidenciadas diferenças relevantes entre os dois tribunais quanto ao volume processual, à distribuição por relator e aos ritmos de tramitação, sublinhando, todavia, que tais diferenças devem ser interpretadas com prudência, atentas às limitações amostrais e ao contexto excecional do período pandémico. As conclusões não pretendem estabelecer juízos de desempenho comparado, mas antes contribuir para uma compreensão mais informada do funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal em segunda instância.

Com esta publicação, o CIDEEFF reafirma o seu compromisso com a produção de conhecimento empírico rigoroso e juridicamente fundamentado, colocando à disposição da comunidade académica, dos magistrados, dos decisores públicos e da sociedade civil elementos objetivos para o debate sobre a eficiência, a previsibilidade e a equidade da justiça tributária em Portugal.

Ebook

I. Litigância Tributária em Portugal - Análise de Questões Práticas

Versão inglesa Relatórios [novo]:

VIII. Tax Litigation in Portugal Legal and Empirical Assessments Results On Tax Litigation in CAAD Arbitration awards published from 2016 to 2021

VII. Tax Litigation in Portugal Legal and Empirical Assessments: Results on Tax Litigation in the STA Published Rulings from 2018/2019

 Poderá encontrar abaixo o acesso aos relatórios que também resultaram deste projeto:

IX. Resultados sobre a Litigância Fiscal no TCA Sul e TCA Norte – Acórdãos publicados de 2018 a 2023

VI. Processos de Massa - Relatório Complementar dos Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD (Decisões arbitrais publicadas até 31/12/2022)

V. Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD: Decisões arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (disponibilização de outras análises e resultados)

IV. Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2018 e 2019

III. Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (valor do litígio acima de 100 mil euros) | English Version

III (i). Adenda - Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD - Decisões Arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (valor do litígio acima de 100 mil euros)

II. Resultados sobre a Litigância Fiscal no STA - Acórdãos publicados de 2018 e 2019 (valor do litígio acima dos 100 mil euros)

I. Resultados sobre a Litigância Fiscal no STA - Acórdãos publicados de 2018 e 2019

O projeto de investigação "Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico" é o estudo do contencioso tributário e da arbitragem tributária em Portugal, os seus problemas e constrangimentos, investigados numa perspetiva jurídica e empírica. 

O Projeto é coordenado pela Professora Doutora Ana Paula Dourado, investigadora principal e Diretora do CIDEEFF, que se responsabiliza pela análise jurídica, e inclui na equipa o Professor Doutor Nuno Garoupa, responsável pela análise empírica.

Mestrandos e doutorandos em Direito Fiscal do CIDEEFF, fazem o levantamento e análise de dados do Supremo Tribunal Administrativo (secção de Contencioso Tributário), Tribunal Central Administrativo, tribunais de primeira instância e CAAD. O CIDEEFF contratou ainda dois consultores, doutorandos do CIDEEFF para a organização e análise desses dados.