Conferência "A Aplicação da Cláusula Geral Antiabuso pela AT e pelos Tribunais"

A OCC, em colaboração com o CIDEEFF e o ISCAL, têm o prazer de anunciar a conferência «A aplicação da cláusula geral antiabuso pela AT e pelos tribunais», que se irá realizar a 19 de outubro de 2026, das 16h30 às 18h30, no Auditório Domingues de Azevedo da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em Lisboa.

A sessão vai analisar a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e os tribunais aplicam a cláusula geral antiabuso. Este mecanismo permite desconsiderar, para efeitos fiscais, atos ou negócios realizados sobretudo para obter vantagens fiscais abusivas, e a sua interpretação e aplicação continuam a ter grande relevância prática e doutrinária.

O painel reúne vários especialistas nacionais nas áreas o Direito Fiscal, como o Prof. Doutor Gustavo Lopes Courinha e o Prof. Doutor Guilherme W. d'Oliveira Martins, ambos docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigadores do CIDEEFF, o Prof. Doutor Tomás Cantista de Castro Tavares, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, assim como da área da Contabilidade, a Dra. Anabela Santos, contabilista certificada e consultora da OCC.
A moderação cabe a Clotilde Celorico Palma, professora do ISCAL e investigadora do CIDEEFF.

Ao juntar a academia e a prática profissional, a conferência cria um espaço de reflexão sobre um tema central do direito fiscal.

A participação é gratuita, mas é preciso fazer inscrição prévia.

Inscrições: https://www.occ.pt/pt-pt/formacao/aplicacao-da-clausula-geral-antiabuso-pela-e-pelos-tribunais