Conferência «A Nova Lei das Finanças Locais – Desafios, desempenho e sustentabilidade financeira»

A conferência «A Nova Lei das Finanças Locais – Desafios, desempenho e sustentabilidade financeira» realiza-se a 17 de dezembro de 2026, das 9h15 às 13h30, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A iniciativa é organizada pelo CIDEEFF, pelo IDEFF e pelo Instituto Europeu, em parceria com a ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, e conta com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A reforma do regime financeiro das autarquias locais está a mexer em várias peças ao mesmo tempo. Entre elas estão as regras europeias de governação económica, a avaliação do desempenho, o endividamento e a sustentabilidade dos compromissos plurianuais. Para discutir estas mudanças, a conferência vai sentar à mesma mesa a academia, as entidades de controlo financeiro externo e quem gere, todos os dias, os orçamentos municipais.

Ao longo da manhã, o debate vai das grandes linhas da reforma às questões práticas. Fala-se de receitas próprias e de novas figuras contributivas, do controlo financeiro das autarquias e dos mecanismos de ajustamento do endividamento municipal. Para fechar, uma mesa-redonda com presidentes de câmara mostra como a reforma é vista a partir dos municípios.

Brevemente começaremos a anunciar os oradores. Fique atento às próximas novidades!

A entrada é livre, mas exige inscrição prévia através do endereço cideeff@fd.ulisboa.pt. A participação é certificada.