Publicações

2023

A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação

Isa Romão Diz | Monografia nº3

Outras Publicações

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A Aura de Luxo das Marcas e o Direito da Concorrência - O debate entre o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual e a distribuição seletiva na União Europeia

Mariana Hazt Lencina | CIDEEFF Working Papers - nº10

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A Definição de Preços Excessivos na Análise do Abuso de Posição Dominante das Entidades de Gestão Coletiva de Direitos de Autor e Direitos Conexos na União Europeia

Raíssa Oliveira Viana de Barros | CIDEEFF Working Papers - nº11

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Processos de Massa - Relatório Complementar dos Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD (Decisões arbitrais publicadas até 31/12/2022)

Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico

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Pillar Two and Tax Incentives in Developing Countries as Low-Tax Jurisdictions

Leidson Rangel - CIDEEFF Working Papers - nº9

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A Regulamentação dos Mercados Digitais: Impactos e Novos Paradigmas - Uma nova luz no Direito da Concorrência?

CIDEEFF Working Papers - nº8

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Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD: Decisões arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (disponibilização de outras análises e resultados)

Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico

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Situación actual y principales desafíos de la revisión de actos en materia tributaria en España

Saturnina Moreno González, Paula Vicente-Arche Coloma & José Ángel Gómez Requena - CIDEEFF Working Papers - nº7

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