Grupo I: Governança Fiscal

Conferência «A aplicação das normas contabilísticas e fiscais»

Auditório António Domingues de Azevedo, em Lisboa | Inscrições abertas.
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em parceria com o Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (C...
Conferência «A aplicação das normas contabilísticas e fiscais»

PhD Workhops 2025/2026

Inscrições abertas
A edição dos PhD Workshops 2025/2026 já tem datas marcadas! Os PhD Workshops são uma atividade organizada pelo CIDEEFF para todos os dou...
PhD Workhops 2025/2026

A dicotomia entre a Constituição Fiscal e a sua concretização infraconstitucional na praxis da Administração Tributária e dos Tribunais Tributários

A Constituição da República Portuguesa estabelece nos artigos 103, 104 (a “Constituição Fiscal”) e no artigo 165, n.º 1, alínea i) os princípios...
A dicotomia entre a Constituição Fiscal e a sua concretização infraconstitucional na praxis da Administração Tributária e dos Tribunais Tributários

V Prémio Jean Monnet de Ciências Sociais - Concurso para jovens investigadores

Submissões até 1 de junho de 2025
A Rede Jean Monnet “BRIDGE Watch: Valores e Democracia na UE e na América Latina”, cofinanciada pelo Programa Erasmus+ da União Europeia, o LACES...
V Prémio Jean Monnet de Ciências Sociais - Concurso para jovens investigadores

Novas análises sobre Litigância Tributária

Neste relatório, desagregamos os resultados parciais da análise empírica publicada em setembro de 2022. São desagregados os resultados parciais rel...
Novas análises sobre Litigância Tributária

Direito Penal Tributário e Responsabilidade Societária

A relação entre o Direito Tributário, o Direito Penal e o Direito das Sociedades Comerciais encontra-se no centro do debate jurídico con...

CALL FOR PAPERS - The Lisbon International & European Tax Law Seminars 2024/2025

Submission by 28th February 2025
Call for papers on International and European tax law and policy topics, broadly construed. This call is dedicated to early career researchers...
CALL FOR PAPERS - The Lisbon International & European Tax Law Seminars 2024/2025

Observatório Fiscal - Coletor de Impostos, Taxas e Contribuições

A tributação desempenha um papel central na organização económica e social do Estado moderno. A criação de um Observatório de Tributação no âmbito do...

Pensar o Orçamento do Estado para 2025

Com a presença do Ministro das Finanças | 6 de novembro | Auditório FDUL
O CIDEEFF e o IDEFF tem o prazer de anunciar a conferência “Pensar o Orçamento do Estado para 2025”, que contará com a presença do Senhor Ministro...
Pensar o Orçamento do Estado para 2025

Is the UTPR a 100 Percent Tax on a Deemed Distribution?

Prof. Dr. Fadi Shaheen | 24 de outubro | 17h | FDUL (Sala CARL2)
O CIDEEFF e o IDEFF têm o prazer de anunciar a realização de um seminário que contará com a presença do Prof. Dr. Fadi Shaheen, subordinado ao tema...
Is the UTPR a 100 Percent Tax on a Deemed Distribution?

Monitoring Tax Litigation in Portugal

Digital Platform
Plataforma Digital Este projeto faz parte de um estudo mais amplo sobre o contencioso tributário em Portugal. O seu objetivo é desenvolver um s...

Business Taxation On Portuguese Double Tax Treaties

Este projeto de investigação pretende na análise da política de tratados para evitar a dupla tributação (DTT) em Portugal no que diz respeito à tri...
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