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Grupo II: Globalização, Integração Económica e Desenvolvimento: Perspetivas Europeia e Lusófona

O Coordenador principal [Prof. Doutor Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira] e o Investigador principal deste Grupo [Prof. Doutor Pedro Infante Mota] definem a política e a estratégia dos projetos e das atividades realizados pelos investigadores e assumem a responsabilidade pela organização e continuidade dos projetos.

O Grupo é criado a fim de analisar e elaborar soluções políticas e jurídicas sobre o acesso aos recursos naturais, os efeitos do comércio internacional na sustentabilidade de recursos naturais, o impacto ambiental do comércio dos recursos (“a maldição dos recursos naturais") e a volatilidade do preço dos recursos, tendo em conta os desafios que os Estados Membros da UE, os BRICs, os países em vias de desenvolvimento, (especialmente os países Lusófonos) e os EUA enfrentam.

A interdependência entre os países a nível mundial está a progredir a um ritmo excecional. Essa interdependência – a chamada globalização – é um fenómeno multidimensional e complexo que envolve uma interação política, social e económica intensa, tanto a nível nacional como a nível internacional. Os desafios colocados aos governos nacionais na gestão da globalização são importantes. Trona-se necessário responder com um modelo novo, multidimensional de governança que envolva instituições governamentais nacionais e regionais, organizações regionais como a UE, e organizações internacionais como a OMC, o FMI e o Banco Mundial. O papel de grupos informais, tais como o G7 e o G20, será também tido em conta.

Atendendo à crescente interdependência, o objetivo primeiro da investigação do Grupo é analisar o regime internacional dos recursos naturais, incluindo o papel do comércio no acesso aos recursos naturais, os efeitos do comércio internacional na sustentabilidade dos recursos naturais, o impacto ambiental do comércio dos recursos, a chamada maldição dos recursos naturais, e a volatilidade do preço dos recursos. Em segundo lugar, o aumento rápido dos acordos preferenciais de comércio (APC’s) tornou-se, recentemente, uma característica preeminente da política comercial internacional. O Grupo visa apresentar perspetivas e visões novas sobre este domínio importante da política internacional. Por último, o papel da cooperação internacional na gestão do comércio e dos desafios de política pública face a regimes normativos (por exemplo, direito do trabalho e direito ambiental), quer estes emanam das regras de comércio ou das regras e dos processos de ajuste e de administração das normas.

Por outro lado, a proliferação de empresas multinacionais não foi acompanhada da emergência de um acordo multilateral sobre o direito da concorrência. Não existe uma autoridade supranacional cuja missão consista em gerir, aplicar ou executar o direito da concorrência, nem praticamente acordos internacionais obrigatórios nesse domínio, nem uma exigência internacional no que toca às regras substantivas ou processuais. Com efeito, nem sequer existe um fórum onde esteja a ser desenhada uma política transnacional coerente de concorrência.

Em conformidade, esse Grupo irá desenvolver três projetos em simultâneo no período 2015-2020:

  • Projeto 1: Comércio Internacional e o Acesso aos Recursos Naturais
  • Projeto 2: Acordos Comerciais Preferenciais e Boa Governança
  • Projeto 3: Comércio Internacional e Normas Internacionais 

Os investigadores desse Grupo de trabalho, assim como suas instituições de origem, têm conhecimentos vastos e multidisciplinares sobre a teoria jurídico-económica e sobre as questões políticas que lhes permitirão estabelecer soluções inovadores para fundamentarem a análise proposta (i) do comércio internacional e do acesso aos recursos naturais, (ii) dos acordos de comércio preferenciais e da boa governança e (iii) do comércio internacional e das normas mundiais.